São Paulo, domingo, 18 de setembro de 1994 |
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Congresso teve um ano perdido
RAQUEL ULHÔA
Desde julho, as sessões deliberativas (destinadas a votações) da Câmara, Senado e Congresso (as duas Casas em sessão conjunta) estão suspensas, para que os parlamentares cuidem exclusivamente de suas campanhas eleitorais. Neste período, houve um "esforço concentrado" (tentativa de reunir quórum para votação) de três dias (30 de agosto a 1º de setembro), marcado principalmente para a votação do Orçamento da União de 94 –que deveria ter sido votado no final do ano passado. Por falta de acordo, a matéria não foi apreciada. No "esforço" foram aprovadas apenas a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 95, pelo Congresso, e dois projetos de lei, pela Câmara. Paulo Portugal (PP-RJ), acusado pela CPI do Orçamento, foi julgado e inocentado. Terminado o período de "esforço", a Câmara foi esvaziada de novo. Diariamente, há uma tentativa de realizar sessão (não-deliberativa), mas o quórum nunca é suficiente. Apesar do otimismo do presidente da Câmara, Inocêncio Oliveira (PFL-PE) –que quer "vida normal" a partir de 11 de outubro–, essa situação deve prevalecer até 15 de dezembro, fim da atual legislatura. No saldo dos projetos de lei aprovados pela Câmara este ano, os mais relevantes foram o que regulamenta o combate aos abusos de preços (Lei Antitruste) e o que criou a "cédula do produtor rural"). Estão na lista de espera os projetos que dispõem sobre os serviços de TV a cabo, desconto no imposto de renda das contribuições financeiras a campanhas eleitorais e a Lei Orgânica dos Partidos Políticos, entre outros. O presidente da Câmara define este ano como "a fase mais negra da vida do Legislativo". O maior "trauma", segundo ele, foi o resultado da CPI do Orçamento. Embora um terço dos senadores tenha mais quatro anos de mandato e não disputem as próximas eleições, o quórum nas sessões no Senado também não tem sido suficiente para votações. A revisão constitucional consumiu oito meses (de outubro de 93 a maio de 94) dos trabalhos legislativos e cem sessões, mas resultou em fracasso. Das mais de 17 mil emendas apresentadas, apenas seis foram aprovadas. Os temas mais polêmicos –como monopólios da União e reforma tributária– foram deixados de lado por falta de acordo entre os partidos. Várias sessões deixaram de ser realizadas devido ao quórum baixo. CPIs A legislatura foi marcada por duas CPIs, a do esquema PC e a do Orçamento. A primeira levou ao afastamento do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A segunda, à cassação de seis deputados (quadro à pág. 27). Texto Anterior: Inocêncio defende 'conscientização' Próximo Texto: Rotina do Congresso foge à formalidade Índice |
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