São Paulo, domingo, 18 de setembro de 1994
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Maior benefício estoura teto

Quem se aposentar este mês pelo INSS poderá ter seu benefício inicial achatado novamente pelo teto previdenciário.
O maior salário-de-benefício (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) chega a R$ 592,67 em setembro. É o caso de segurado que contribuiu pelo valor máximo no período e tem direito ao benefício integral (homem com 35 anos de serviço e mulher com 30).
Acontece que o teto dos benefícios está congelado em R$ 582,86. Por isso, dez reais não serão incorporados à renda mensal inicial porque esbarram no teto legal.
Este é um problema antigo da Previdência. Sempre que há um plano econômico, o teto dos benefícios fica congelado –assim como o das contribuições– e o cálculo da aposentadoria tende a um valor superior.
No cálculo para setembro, foram incorporados o IPC-r de julho (6,08%) e o de agosto (5,46%), enquanto o teto dos benefícios permaneceu fixo em R$ 582,86.
Pela lei 8.880/94, este teto só será reajustado pelo IPC-r em maio de 95, junto com as aposentadorias em geral. Este mês, somente o piso previdenciário está tendo reajuste para acompanhar o salário mínimo.
No início deste ano, uma lei aprovada pelo Congresso determinou que esta distorção fosse corrigida para benefícios concedidos entre abril de 91 e dezembro de 93. O INSS fez o recálculo de milhares de aposentadorias por causa disto e o trabalho de revisão não chegou ao fim.
Agora em setembro, a diferença entre o teto e a maior média dos últimos 36 meses ficou em 1,68%. Na revisão de benefícios iniciados entre 91 e 92 as diferenças foram de 9% a 125%, de acordo com o mês de concessão.
Na Justiça, há milhares de processos contestando o achatamento pelo teto. O argumento básico é o de que a Constituição não prevê teto, só fixado na lei 8.213/91.

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