São Paulo, quinta-feira, 22 de setembro de 1994
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MP fica pronta até amanhã

CARLOS ALBERTO SARDENBERG
DA REPORTAGEM LOCAL

O ministro Beni Veras, do Planejamento, conclui até amanhã a medida provisória que permite o remanejamento de verbas do governo federal, para aliviar a situação de setores que não tem dinheiro nem para pagamento de pessoal.
O problema existe porque o Congresso Nacional ainda não votou o orçamento da União deste ano. Como a arrecadação de impostos segue normalmente, forma-se uma situação esdrúxula: há dinheiro, mas falta autorização legislativa para gastar.
A solução encontrada foi uma medida provisória que transfira dinheiro de órgãos que não podem gastar para outros que podem mas não têm os recursos.
No Ministério dos Transportes, por exemplo, há dinheiro para completar empréstimos externos para obras novas. Como sem orçamento não se pode começar nenhuma obra, esse dinheiro sobra.
A MP pode transferir essa sobra para pagamento de pessoal, por exemplo.

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