São Paulo, segunda-feira, 26 de setembro de 1994 |
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Secretário proíbe repórter da Folha de falar com presos sobre eleição DANIEL CASTRO
A censura fere o direito à liberdade de expressão, previsto na Constituição, segundo o advogado Marcio Thomaz Bastos. Proibição Na última quinta-feira, Junqueira proibiu reportagem da Folha que deveria abordar o que os presos da Casa de Detenção de São Paulo pensam sobre o processo eleitoral deste ano. O secretário não quer "matérias políticas dentro da Detenção", afirmou o assessor de imprensa Silvio Monteiro sobre o veto. Junqueira foi procurado pela Folha na quinta-feira, mas não atendeu aos telefonemas e nem deu qualquer forma de retorno. Na sexta-feira, ele viajou. Juiz A censura imposta por Junqueira contrariou decisão do juiz-corregedor dos presídios da Capital, Ivo de Almeida, que havia autorizado a reportagem na terça-feira. O jornal pretendia entrevistar presos que seriam libertados antes de 3 de outubro e detentos sem condenação definitiva. A legislação brasileira prevê o direito ao voto de presos provisórios (sem condenação definitiva e presumivelmente inocentes), mas isso não é cumprido. A reportagem, portanto, iria falar com pessoas que não apenas têm direito a expressão, mas também a voto, segundo o que lhes garante a legislação vigente. Quando o preso é condenado definitivamente (não há mais chances de recorrer da sentença), ele perde os direitos políticos –de votar e de se candidatar. Luiz Flavio D'Urso, presidente da Associação dos Advogados Criminais do Estado de São Paulo, entende que a cassação dos direitos políticos dos condenados "abrange também a manifestação pública". Para D'Urso, o secretário Junqueira teria se baseado nessa interpretação ao vetar a reportagem. "Leitura restrita" O advogado Marcio Thomaz Bastos considera essa interpretação uma "leitura restrita". A censura do secretário foi um ato "ranzinza", segundo ele. Bastos não concorda que a cassação dos direitos políticos inclua também a manifestação dos pensamentos dos condenados. Isso seria inconstitucional. "É bom que os presos possam falar de política. Quem os impede está olhando pelo retrovisor, e não para frente", disse. Texto Anterior: Jornalista é preso por recusar censura no PR Próximo Texto: Voto em MG pode escalar bancada de ex-jogadores Índice |
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