São Paulo, segunda-feira, 26 de setembro de 1994
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Justiça derruba convênio UNE-CMTC

DA REPORTAGEM LOCAL

Os estudantes da cidade de São Paulo não precisam mais ter carteirinha da UNE ou Umes para comprar passe escolar.
A Justiça suspendeu o acordo feito entre a CMTC (Companhia Muncipal de Transportes) e a UNE (União Nacional dos Estudantes) e a Umes (União Municipal dos Estudantes Secundaristas) no início do ano, que vinculava a compra dos passes escolares à apresentação da carteira da UNE.
A 12ª e a 10ª Vara da Fazenda Pública deram ganho às ações que propunham o fim do acordo. As ações foram impetradas (pedidas) pelo DCE da USP, pelos centros acadêmicos 11 de Agosto (Faculdade de Direito da USP), 22 de agosto (Direito da PUC) e Oswaldo Cruz (Faculdade de Medicina da USP).
A princípio, o fim da obrigatoriedade da carteirinha para a compra do passe só vale para os estudantes da USP e de direito da PUC, autores do processo na Justiça.
Mas, segundo Carlos de Souza Tolledo, diretor financeiro da CMTC, qualquer estudante que for comprar os passes e levar a cota de passes (cartela recebida no início do ano letivo), a carteira da escola ou universidade e o RG já pode retirá-los. Quem ainda não tem a carteirinha de cota de passes não vai conseguir comprá-los ainda neste ano.
Outra ação, impetrada pelo Ministério Público (órgão que congrega promotores), já teve liminar (decisão provisória) favorável e aguarda julgamento do mérito (decisão definitiva).
No próximo ano letivo, cada colégio ou universidade vai fazer o cadastramento do aluno junto à CMTC –como era até o ano passado. O estudante vai receber uma carteira da empresa, uma cartela de cota de passes e poderá retirá-los todos os meses em postos da própria CMTC.

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