São Paulo, terça-feira, 27 de setembro de 1994
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Governo vai restringir venda de cosméticos

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo vai restringir o uso de cosméticos e produtos de higiene pessoal que contêm 49 substâncias, como própolis, mentol, acetato de chumbo e ácido ascórbico.
Uma portaria do Ministério da Saúde vai estabelecer o uso adequado, as advertências, os teores máximos das substâncias e eventuais proibições.
A portaria vai revogar 19 atos sobre o uso destes itens. Só os produtos para pele e cabelo poderão conter extrato de própolis e o uso por crianças será proibido.
O governo quer adaptar estes artigos às normas do Mercosul (Mercado Comum do Cone Sul).
Será autorizado o envio de pedidos de registro de produtos às secretarias estaduais de saúde. Hoje, as empresas precisam mandar representantes a Brasília.
As secretarias estaduais terão competências hoje restritas à Secretaria de Vigilância Sanitária.

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