São Paulo, terça-feira, 27 de setembro de 1994 |
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TSE não julgará ações antes da eleição
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não deverá julgar antes das eleições o processo sobre o uso de recursos do governo na campanha de Fernando Henrique (PSDB).O corregedor-geral eleitoral, Flaquer Scartezzini, fixou ontem o prazo de três dias para que o PT –autor de uma das acusações contra FHC– providencie novas provas que achar necessárias. Depois disso ainda será dado prazo de 48 horas para as alegações finais das duas partes. Em seguida, o corregedor terá prazo de três dias para apresentar relatório. A eleição é na próxima segunda-feira. Mesmo que o corregedor apresse seu relatório, dificilmente haverá tempo para o tribunal se reunir e julgar o caso antes. Outro inquérito sobre o uso da máquina do governo, aberto por iniciativa do Ministério Público, também está na reta final, mas são poucas as chances de julgamento antes do primeiro turno. Ainda que ganhe a eleição antes do julgamento, FHC não estará livre do processo. Em tese, mesmo depois de empossado, ele pode perder o mandato por causa dessas acusações. A hipótese é pouco provável, mas tecnicamente existe. O diploma do eleito pode ser impugnado no prazo de 15 dias, com base num processo em andamento. Se no futuro o candidato for declarado inelegível, terá a diplomação anulada. A hipótese é válida para Lula, que responde a inquérito por uso da máquina sindical. Xingó O presidente da Chesf, Júlio Moreira, negou que tenha recebido apelo do governo para apressar as obras da usina de Xingó, entre os Estados de Sergipe e Alagoas. Júlio Moreira depôs ontem no inquérito do TSE que apura o uso da máquina do governo na campanha de Fernando Henrique. Uma das provas reunidas no inquérito é um bilhete em que o ex- ministro Alexis Stepanenko determina que Xingó seja inaugurada antes das eleições. "Não seria possível antecipar o cronograma", disse o presidente da Chesf, empresa responsável pela obra. Segundo ele, a inauguração não será antes de dezembro. O corregedor-geral eleitoral, Flaquer Scartezzini, que preside o inquérito, também tomou ontem o depoimento de Ricardo Pinto Pinheiro, presidente da Eletronorte. Ele disse que nem Stepanenko nem FHC fizeram qualquer pedido para a conclusão da linha de transmissão de energia para Sinop. Vicentinho Os advogados de FHC desistiram da convocação do presidente da CUT, Vicente Paulo da Silva, para que deponha no inquérito sobre o apoio sindical ao PT. Vicentinho havia conseguido adiar seu depoimento para domingo, mas não compareceu. O corregedor-geral eleitoral, Flaquer Scartezzini, considerou "descortês" a atitude de Vicentinho que deixou deixou os funcionários do TSE esperando até 23h de domingo e não apareceu para depor. Os advogados de FHC acusaram o sindicalista de tentar impedir a conclusão do inquérito antes das eleições. O objetivo dos advogados, com a desistência, é apressar o julgamento do caso pelo TSE. Segundo eles, mesmo com a desistência, Vicentinho está sujeito à pena de três meses a um ano de detenção por crime de desobediência. Texto Anterior: TRE diz que faltam mesários no Amazonas Índice |
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