São Paulo, terça-feira, 27 de setembro de 1994 |
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A gestão do SUS
EURÍPEDES DE CARVALHO No Brasil, a Constituição de 88, a partir da pressão do movimento comunitário e dos profissionais da área, inscreveu a saúde como direito do cidadão e determinou a criação do SUS (Sistema Único de Saúde).O SUS apóia-se nos princípios da descentralização e da democratização. Descentralizar e democratizar significam aproximar as instâncias de decisão dos cidadãos. Para possibilitar a participação e controle popular, criam-se os Conselhos de Saúde. Esse processo tem avançado, de forma que hoje há conselhos em todos os Estados e em cerca de mil municípios. Para isto, foi fundamental o caráter deliberativo e fiscalizador dos conselhos –instâncias paritárias com 50% de usuários. No entanto, para a viabilização do SUS é necessário superar dois obstáculos: o financiamento e a gestão. O atual financiamento traduz a política de "terra arrasada" a que têm sido submetidas as políticas sociais. Em 89, o governo federal investiu em saúde US$ 11,3 bilhões –US$ 76,41 por pessoa/ano. Um valor muito abaixo do mínimo de US$ 500 por pessoa/ano preconizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Em 93, o investimento foi reduzido a US$ 6,5 bilhões –US$ 41,8 por pessoa/ano. E, apesar de o orçamento para 94 ainda estar indefinido, está prevista nova redução! Por outro lado, a revolução que o SUS representa do ponto de vista do conceito de política pública ainda não chegou ao nível de gestão. É necessário instituir um processo de gestão que conquiste a adesão dos profissionais de saúde para viabilizar um SUS democrático. Para tanto, deve haver um compromisso público, através de um documento formal entre o poder público e os profissionais do setor. Nesse termo de compromisso seriam explicitados metas de atendimento, qualidade de atendimento, orçamento, parâmetros salariais e obstáculos institucionais. A fiscalização do cumprimento dos parâmetros seria feita pelos conselhos gestores. O objetivo é romper com a tradição centralizadora da administração pública e "desalienar" o servidor público, transformando-o em sujeito que atenda ao interesse da população. Recentemente, a Prefeitura de São Paulo propôs terceirizar a gestão dos serviços municipais. Os médicos brasileiros, reunidos no 8º Encontro Nacional de Entidades Médicas, manifestaram-se contra esse expediente, por entenderem que isto poderia significar "a gestão privada da coisa pública". É preciso um novo modo de gestão. Revolucionário é buscar a participação de todos os profissionais de saúde e não de alguns. Ao mesmo tempo, deve-se garantir, verdadeiramente, o caráter público dos serviços, através da participação e da fiscalização da população. Texto Anterior: Aposentada quer reajuste Próximo Texto: Acidente mata 7 em São Carlos Índice |
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