São Paulo, quarta-feira, 28 de setembro de 1994
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TSE decide hoje horário para divulgar pesquisas

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai decidir hoje o horário em que será permitida a divulgação das pesquisas eleitorais feitas no dia da eleição, a chamada "pesquisa de boca-de-urna".
O corregedor-geral Eleitoral, ministro Flaquer Scartezzini, disse ontem que a tendência é não permitir a divulgação das pesquisas de boca de urna antes das 21h. O horário deve ser fixado através de uma resolução do TSE.
Scartezzini se reuniu ontem com o presidente da ANJ (Associação Nacional de Jornais), Paulo Cabral, e da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Joaquim Mendonça.
A intenção era encontrar um horário consensual para o TSE e para a imprensa, mas não houve acordo. "Para os jornais não tem problema. As emissoras pensaram em um horário próximo das 18h, mas não é possível", disse Scartezzini.
Mendonça afirmou que a maior dificuldade para definir um horário para liberação do resultado da pesquisa de boca-de-urna é saber quando a eleição vai terminar.
"O tribunal (Superior Eleitoral) parte do princípio que a eleição vai durar 1.500 minutos, ou seja 25 horas. Se a pesquisa for feita e demorar muito a ser divulgada ela começa a vazar", disse Mendonça.
Proibição
O TRE do Rio Grande do Sul também deve decidir hoje sobre a representação que pede a proibição da divulgação de pesquisas até o dia da eleição.
A representação é do "Movimento pela Ética na Eleição", formado por dez entidades.
O advogado Pedro Surreaux afirmou que o movimento pede o cumprimento do artigo 255 do Código Eleitoral.
O artigo diz que "nos 15 dias anteriores ao pleito é proibida a divulgação por qualquer forma de resultados de prévias e testes pré-eleitorais".

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