São Paulo, quarta-feira, 28 de setembro de 1994
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Confaz vota amanhã nova cesta básica unificada

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Secretários estaduais de Fazenda se reúnem amanhã em Brasília para votar a proposta do governo federal de implantar uma cesta básica unificada composta de 25 produtos e sete matérias-primas.
A Fazenda está negociando com os Estados a redução a 7% das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) desses produtos.
A redução abrangeria as operações dentro dos Estados e interestaduais. A maioria dos Estados já pratica a alíquota interna de 7% para os produtos de consumo popular –como arroz e feijão.
Na prática, o ponto mais importante da proposta em estudo é a redução do ICMS das vendas de um Estado para outro. Hoje, essas alíquotas sobre os alimentos básicos giram em torno de 15%.
Com isso, o governo quer forçar a queda dos preços de produtos de consumo popular e, em consequência, manter a inflação estabilizada. Em vários Estados –como Rio Grande do Sul e Paraná–, a alíquota de 7% já é praticada.
A proposta será votada na reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
A nova cesta básica nacional é composta de 25 produtos –dos quais cinco de higiene pessoal, pela primeira vez incluídos na cesta– e sete insumos básicos, como trigo em grão e bovinos vivos.

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