São Paulo, quinta-feira, 29 de setembro de 1994 |
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Procurador de Minas denuncia Hélio Costa
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE O procurador-geral de Justiça de Minas, Castellar Modesto Guimarães Filho, entregou ontem ao procurador-geral da República, Aristides Junqueira, notas fiscais frias e recibos de convênios que seriam provas de que o candidato Hélio Costa desviou recursos da Fundação Casa, em Barbacena (MG).O Ministério Público de Minas também acusa o candidato do PP ao governo do Estado de ter utilizado documentos falsos para obter recursos em favor da fundação, durante o período em que presidiu a entidade (entre 89 e 91). Os recursos foram repassados à Fundação Casa –através de convênios com a Seac (Secretaria de Ação Social e Comunitária)– para a construção de cem casas populares e de um centro comunitário em Barbacena. De acordo com a denúncia do Ministério Público, as obras não teriam sido executadas. O Ministério Público apurou que apenas três barracos foram construídos em um terreno sem as mínimas condições de higiene. Os casebres nunca foram habitados. Em agosto do ano passado, O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou processo por peculato aberto pela Procuradoria Geral da República. Junqueira pediu vistas do processo. Ele disse que vai oferecer denúncia contra Costa por crime de peculato. A lei proíbe que o processo seja reaberto. A Fundação alega que recebeu para construir as casas uma máquina para fabricação de blocos e seis sacos de cimento comprados pela prefeitura com o dinheiro do convênio. Não há registro, porém, de entrada da máquina no almoxarifado municipal. A compra foi entregue diretamente na Rádio Sucesso de Barbacena, cujo dono é Costa. O candidato do PP nega as denúncias do Ministério Público e as atribui a razões políticas. Para ele, a rejeição do processo inicial pelo STF prova a sua inocência. O centro comunitário deveria ter sido terminado em 89. A obra teve somente a fachada concluída. Em 92, a Fundação argumentou que teve dificuldades na aquisição do terreno e por isso construiu apenas uma casa para servir de posto médico. O MP constatou que existe apenas uma casa abandonada. Em abril deste ano, Costa foi chamado para depor sobre o caso e levou fotos do posto reformado. Em julho (cinco anos após o convênio), a Fundação devolveu o dinheiro gasto com o centro (R$ 7,5 mil). A prestação de contas já havia sido feita e a obra existia. A Procuradoria de Justiça de MG acredita que Costa devolveu as verbas reajustadas para evitar investigações sobre a aplicação do dinheiro destinado ao centro. Junqueira disse que "as denúncias são gravíssimas" e que Costa pode ser processado pelo STF por corrupção enquanto deputado. Texto Anterior: Quércia quer a preservação do partido Próximo Texto: Brizola denuncia "golpe da moeda" Índice |
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