São Paulo, domingo, 1 de janeiro de 1995 |
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Quando é melhor evitar revisão do aluguel
VERA BUENO DE AZEVEDO
Esse procedimento, entretanto, pode não ser aconselhável, dependendo da situação do contrato. Se foi feito um acordo recentemente, principalmente após o plano de estabilização, as chances de o proprietário ganhar a ação são muito pequenas. Isso porque a MP estabelece como precondição para a ação a prova de que há um desequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Para o advogado Márcio Bueno, diretor jurídico do Creci-SP (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis), isso não é fácil. "O acordo tem como principal finalidade restaurar o equilíbrio do contrato. Nele, as partes manifestam, espontaneamente, sua satisfação com o novo valor do aluguel", explica Bueno. Assim, ele acredita que dificilmente os juízes acatarão a ação revisional pouco tempo após um acordo amigável entre as partes. Bueno lembra que não há relação entre o valor do aluguel e o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato. "Se um proprietário fixou valor de aluguel inferior ao praticado pelo mercado e aceitou a regra de reajuste semestral, o baixo valor não prova, necessariamente, desequilíbrio econômico-financeiro do contrato", diz. O inquilino também pode ter várias razões para evitar a revisional. Se o valor do aluguel está muito abaixo do preço de mercado, por exemplo, é bastante provável que ele perca a ação. O mesmo acontece se não houve acordo após o Plano Real e o valor a partir de julho é resultado da simples conversão pela média dos meses anteriores. Quem está com o contrato vencido ou perto de vencer também leva vantagem se fizer um acordo amigável. Desde que o prazo do mesmo seja prorrogado por um ou dois anos ou se faça um novo contrato, por mais 30 meses. Saiba que, mesmo fazendo um acordo e fixando um novo valor para o aluguel, o inquilino pode ser vítima de "denúncia vazia" após o vencimento do contrato. Lembre-se ainda que, após o acordo, o aluguel ficará congelado por um ano. Assim, aqueles que estão perto do mês de reajuste podem ser beneficiados se fixarem um novo valor agora. Texto Anterior: Mudanças trazem otimismo para Ano Novo Próximo Texto: Faça adendo ao contrato para sua garantia Índice |
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