São Paulo, quinta-feira, 5 de janeiro de 1995 |
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Jatene defende estabilidade no emprego
ALEXANDRE SECCO; GUTEMBERG DE SOUZA
A posição de Jatene diverge de uma das principais teses defendidas pelo governo de Fernando Henrique Cardoso para a reforma constitucional. O fim da estabilidade consta como meta do program de governo de FHC e é fortemente defendida por José Serra, do Planejamento, e Bresser Pereira, da Secretaria da Administraçõa Federal. "Eu tenho 40 anos de serviço público. Pessoas que vêm do setor privado e não eram do serviço público não conhecem o serviço público. Eles têm que ouvir quem conhece para ajustar suas idéias e não causar problemas", disse Jatene, que foi ministro da Saúde no final do governo Collor. Bresser Pereira fez carreira no setor privado, como executivo do grupo Pão de Açúcar. Para Jatene, a divergência de opiniões no governo é normal. O importante, disse, é "ter honestidade intelectual para discutir divergências". Segundo ele, uma equipe é formada de "pessoas que pensam diferente". Jatene disse, porém, que a lei da estabilidade deve ser tornar mais maleável. A dispensa "a bem do serviço público" é um dos pontos que precisariam ser alterados. A dispensa "a bem do serviço público" é a última etapa do processo de demissão e faz com que o funcionário público perca direitos trabalhistas e fique impedido de prestar concursos. Estabilidade no emprego garante a continuidade dos programas de governo, disse Jatene. A base do funcionalismo, defendeu, deve ter estabilidade para evitar confusões, já que a cúpula do governo é "passageira". Jatene falou sobre a estabilidade durante a cerimônia de posse de seu chefe de gabinete, Edmur Pastorello, do secretário-executivo, José Carlos Seixas, e do secretário de Vigilância Sanitária, Elizaldo Carlini. O ministro tem evitado falar sobre suas metas e medidas para a área de saúde. Ele vem dizendo que primeiro precisa conhecer os problemas. "Temos problemas, mas a saúde não está um caos", afirmou. Arraes O governador de Pernambuco, Miguel Arraes (do Partido Socialista Brasileiro - PSB), disse que a estabilidade do funcionalismo público, nas atuais condições, é prejudicial. A declaração foi feita no Palácio do Planalto, depois de um encontro com o presidente Fernando Henrique Cardoso, ao qual o governador levou alguns pedidos. A defesa da estabilidade é uma posição tradicional dos partidos de esquerda, como o PSB. Arraes afirmou que a estabilidade "não é uma questão de princípio", com a qual se concorda ou não, mas deve ser analisada em vista de situações concretas. Texto Anterior: Deputados fazem acerto para tentar empregar mulher Próximo Texto: Revolta em Eldorado Índice |
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