São Paulo, sexta-feira, 6 de janeiro de 1995 |
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Mensalidade poderá ser reajustada em março
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA As escolas não precisam mais manter as mensalidades congeladas por um ano a partir da data da conversão em URV.A nova medida provisória (MP) 814, que deve ser publicada hoje no "Diário Oficial" da União, determina que as escolas podem repassar para as mensalidades o aumento concedido aos professores na data-base. Em São Paulo, a data-base ocorre em fevereiro (as datas variam conforme o Estado). O reajuste das mensalidades poderá ser feito em março. Esta é a sétima reedição da MP desde que o governo federal publicou a primeira, em junho do ano passado. O novo texto prevê que, depois do repasse do aumento dos professores, poderá existir correção dos valores de acordo com a "variação ponderada dos custos." Na prática, isso significa que as escolas farão planilhas discriminando os custos para estabelecer os seus preços. A nova MP fixa pela primeira vez um prazo máximo de garantia aos alunos contra sanções administrativas. Os estudantes não podem ser impedidos de fazer provas nem ter documentos escolares retidos pelo prazo máximo de 60 dias. As MPs anteriores davam essa garantia sem fixar prazo. Pela primeira vez, a UNE (União Nacional dos Estudantes) pretende ir ao Congresso reivindicar que a MP sobre mensalidades seja derrubada, segundo o presidente da entidade, Fernando Gusmão, 26. Durante o governo Itamar Franco, a UNE sempre presssionou o Congresso para que as MPs sobre mensalidades fossem aprovadas.' "O Supremo Tribunal Federal nunca questionou a constitucionalidade da garantia permanente contra as sanções das escolas", disse Gusmão. Texto Anterior: Gyromaster é usado na Nasa Índice |
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