São Paulo, sexta-feira, 6 de janeiro de 1995 |
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Em desamparo do trabalhador A possível transferência do patrimônio de aproximadamente R$ 23 bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o BNDES fragilizaria financeiramente o incipiente sistema de seguro-desemprego adotado no Brasil. A proposta atualmente em estudo pelo governo significa, na prática, tirar recursos de um fundo que deveria ter objetivos sociais e utilizá-los para financiar projetos de investimento. É uma transferência bastante questionável dada a grave situação social do país. Até hoje, a arrecadação do FAT superou significativamente os custos do seguro-desemprego. Mas nada garante que essa situação seja eterna. De fato, a cobertura efetiva do sistema está ainda muito aquém de suas possibilidades. No Brasil, o trabalhador de baixa renda, quando fica desempregado, caminha muito próximo da indigência. Os dados econômicos de todo o mundo, e especialmente dos países que fizeram ajustes fiscais similares ao que o governo brasileiro pretende realizar, mostram que o crescimento não garante a manutenção do nível de emprego. Na Argentina, o desemprego aumentou persistentemente de 7% para 13% ao longo de quase quatro anos, enquanto a economia acumulava um crescimento de mais de 25%. A má capitalização dos recursos está entre as causas de vários "rombos" que hoje ameaçam o equilíbrio orçamentário, como, por exemplo, o déficit potencial da Previdência. Na falta de um patrimônio aplicado de modo rentável que garanta as despesas futuras, os desembolsos passam a depender somente das entradas mensais. A transferência do patrimônio do FAT colocaria o sistema de seguro-desemprego em situação similar, ou seja, na dependência apenas do fluxo cotidiano de contribuições. A oferta pelo BNDES de financiamentos de baixo custo é positiva como estímulo aos investimentos. Mas é um meio demasiadamente indireto, custoso e incerto de combater o desemprego. Texto Anterior: A volta da política Próximo Texto: Congresso republicano Índice |
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