São Paulo, sábado, 7 de janeiro de 1995 |
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Associações de pais e alunos vão ao STJ contra MP das mensalidades
PAULO SILVA PINTO
Os representantes de pais e alunos vão tentar derrubar os aumentos que a própria MP prevê a partir de março pressionando o Congresso e o governo, que já prepara um projeto de lei sobre a matéria. No STJ, as associações querem eliminar três pontos da MP: o limite de dois meses de garantia contra punições da escola para alunos inadimplentes; o mínimo de 10% de pais de uma escola para patrocinar uma ação contra ela e a possibilidade de emitir títulos de protesto contra inadimplentes. Hebe Tolosa, 46, presidente da Federeção Interestadual de Pais e Alunos, espera que o STJ estenda ao Brasil sentença da Justiça paulista, que desobriga a existência de grupos mínimos para uma ação e proíbe tanto a emissão de títulos contra os inadimplentes quanto sanções acadêmicas. Em duas outras frentes, o Congresso e o governo, as associações de pais e alunos querem suspender a garantia que a nova MP dá de que as escolas aumentem seus preços quando aumentarem os custos. "Isso vai permitir às escolas aumentar todos os meses. Acabou o Plano Real", diz Hebe Tolosa. "Pela primeira vez vamos lutar para que o Congresso derrube uma MP de mensalidades", diz o presidente da União Nacional dos Estudantes, Fernando Gusmão, 26. O presidente da Confederação Nacional de Estabelecimentos de Ensino, Roberto Dornas, 58, acha que não haverá aumento mensal porque, ele espera, a inflação não vai subir. "Pela primeira vez temos uma MP moderna", diz ele. Texto Anterior: Fuvest começa segunda fase amanhã com 26 mil Próximo Texto: Aumentos podem chegar a 80% Índice |
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