São Paulo, terça-feira, 10 de janeiro de 1995 |
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Governo vai limitar gastos já previstos
MÔNICA IZAGUIRRE
Conforme o secretário de Orçamento Federal, Waldemar Giomi, a intenção é utilizar este sistema de duodécimo durante os dois primeiros meses do ano até que se tenha um estudo mais aprofundado sobre a necessidade de corte nas despesas. A liberação por duodécimos foi a regra utilizada em 1994, com base na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), enquanto o Congresso não aprovava o Orçamento. "Não queremos fazer nada correndo, sem estudos mais aprofundados", diz Giomi. Por isto, explica ele, a idéia é ganhar tempo, agindo, por enquanto, como se ainda não houvesse um orcamento aprovado. A limitação dos gastos com base na regra do duodécimo deverá ser imposta tão logo o Orçamento seja sancionado, com vetos, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. O prazo para sanção termina no próximo dia 19. Waldemar Giomi não informou que instrumento legal será utilizado para limitar os gastos. Segundo especialistas em normas orcamentárias, será necessário um decreto do presidente da República. Teoricamente, após a sanção do orçamento, os ministérios poderiam sair empenhando suas dotações orçamentárias. Uma vez feito o empenho, mesmo que a despesa só se concretize no final do ano, não é mais possível cortá-la do Orçamento. Como os cortes ainda não estão definidos, a limitação das liberações a um doze avos mensais é uma "medida de cautela", define Giomi. Evita que se empenhem dotações que possam ser cortadas. Ele não acredita que os ministérios terão problemas de caixa. Eles nem têm condições de gastar em dois meses mais que dois duodécimos de suas dotações, argumenta. Waldemar Giomi acredita que só em meados de fevereiro será possível concluir uma análise mais profunda dos ajustes necessários ao Orcamento. O instrumento do ajuste ainda não está definido. Pode ser um contigenciamento (decreto impedindo que se execute determinado percentual da despesa) ou a revisão da lei orçamentária. Conforme Waldemar Giomi, os vetos a serem propostos a FHC sobre a lei orçamentária visam adaptar o Orçamento à extinção dos ministérios da Integração Regional e Bem Estar Social. Ele negou que exista um estudo específico sobre as emendas feitas pelo Congresso, com objetivo de cortá-las do Orcamento. As emendas só serão atingidas em consequência do corte nas dotações dos ministérios extintos. Texto Anterior: Motta afasta diretor de fiscalização Próximo Texto: Serra ainda estuda cortes Índice |
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