São Paulo, terça-feira, 10 de janeiro de 1995
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Presidente amplia o poder de Carvalho

SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Luiz Carlos Bresser Pereira (Administração Federal e Reforma do Estado) depende da autorização do ministro-chefe da Casa Civil, Clóvis Carvalho, para o preenchimento de 60 cargos em comissão (Direção e Assessoramento Superior), de um total de 266 subordinados a ele.
Há cerca de 19 mil cargos de DAS em todo o governo federal. O decreto 1.362, assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, ampliou o controle do Planalto sobre parte das nomeações e entregou a tarefa a Clóvis Carvalho.
Pelo decreto, os ministros indicam os nomes escolhidos mas perderam a autonomia para nomear técnicos para cargos de direção e chefia com DAS níveis 3 e 4.
Essas são funções de chefes de setores e departamentos com competência para emitir faturas e autorizar gastos públicos. Os salários são de R$ 701,96 e R$ 1.250,15.
O preenchimento de todos os cargos de DAS nos níveis 5 e 6, ocupados por assessores mais próximos ao ministro, já era controlado pelo Planalto. Os salários são de R$ 1.467,36 e R$ 1.615,11.
Até agora só quatro nomeações de assessores do ministro Bresser Pereira foram publicadas no "Diário Oficial". Estão preenchidos formalmente os cargos de chefe de gabinete, secretária executiva, secretária de Reforma do Estado e sub-secretária administrativa.
Na semana passada, o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Alcides Saldanha, teve sua posse cancelada porque a nomeação não havia sido publicada no "Diário Oficial". O argumento é que houve problemas na gráfica oficial.
A posse foi transferida para amanhã, quarta-feira, mas muitos assessores comentavam que não havia problemas para publicar as dezenas de exonerações, que estão sendo despachadas pelo ministro Odacir Klein (Transportes).

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