São Paulo, terça-feira, 10 de janeiro de 1995 |
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Purgatório e paraíso fiscal A sonegação de impostos no Brasil é um escândalo conhecido há tempo. A Receita Federal avalia em 50% o volume de tributos devidos mas não pagos. Os assalariados –descontados na fonte– e todos os que pagam corretamente seus impostos carregam o ônus dos recursos subtraídos por empresas e pessoas físicas inescrupulosas. Até hoje incompetente para combater a sonegação e eliminar as frestas legais por onde se esvai a arrecadação, o governo sobretaxa aqueles que de fato pagam, por vezes estimulando mais sonegação. E estes, além de enfrentar uma burocracia insuportável, recebem em troca serviços públicos pífios. O estudo reservado do Banco Central sobre a remessa de lucros de empresas multinacionais e brasileiras com negócios no exterior levanta sérias dúvidas sobre o comportamento fiscal de várias delas. As taxas de retorno declaradas nos últimos anos são apontadas como baixas demais. Várias declaram retorno zero dos investimentos feitos no Brasil entre 1989 a 1993. Segundo o estudo do BC, os dados fornecidos por empresas norte-americanas ao governo dos EUA mostram que entre 1984 e 1992 o retorno médio anual dos investimentos no Brasil foi de 12,68%. Mas as informações prestadas às autoridades brasileiras pelas mesmas empresas, no mesmo período, resultam em uma taxa de retorno média de apenas 5,34% ao ano. Os dados não batem. Os lucros menores reduzem os impostos a pagar. Outro relatório, concluído em dezembro pela Comissão Especial de Investigação instalada pelo governo federal depois da CPI do Orçamento, estima em US$ 20 bilhões a evasão de divisas em todo o Brasil nos últimos quatro anos. É claro que as suspeitas levantadas pelos relatórios da CEI e do BC precisam ser cuidadosamente apuradas. Não se pode atribuir irregularidades às empresas citadas apenas por terem declarado taxas de retorno consideradas baixas; é imperativo investigar tais suspeitas com rigor. De todo modo, fica evidente que tanto a legislação quanto a fiscalização tributária no Brasil são absolutamente insatisfatórias. Sonegadores vivem no Brasil um paraíso fiscal. Já os que tentam cumprir com todas as suas obrigações tributárias enfrentam um verdadeiro purgatório. Próximo Texto: Academia Planalto Índice |
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