São Paulo, quarta-feira, 11 de janeiro de 1995 |
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Receita e relator negociam alteração na MP de impostos
SILVANA QUAGLIO
Oito parlamentares apresentaram 87 emendas, que agora estão sendo discutidas com a Receita. Demes ressalta, entretanto, que se acatasse todas as emendas estaria "inviabilizado por completo o aumento de arrecadação desejado" Faltou quórum, ontem à tarde, para instalar formalmente a Comissão Mista do Congresso que deveria analisar a MP. Apenas seis parlamentares apareceram, dois a menos do necessário. Demes, apesar de já estar trabalhando no relatório, terá de ter seu nome avalizado em nova reunião marcada para amanhã. Mas tudo já está combinado. Os partidos que apóiam o governo mobilizarão parlamentares para instalar a Comissão num ato puramente formal, que garantirá a admissibilidade da MP. Demes apresentará projeto de conversão (a MP modificada) diretamente em sessão plenária do Congresso entre terça e quarta-feiras da semana que vem. Os parlamentares estão convocados para um "esforço concentrado" para tentar limpar a pauta do Congresso na semana que vem. Além de Demes, as negociações com a Receita incluem o presidente escolhido para a Comissão, senador Fernando Bezerra (PMDB-RN) –que também é diretor da Confederação Nacional da Indústria–, Jackson Pereira (PSDB-CE) –campeão de emendas à MP– e Paulo Bernardo (PT-PR) –que participa como interessado, já que o PT não tem representação na comissão. A pressa em aprovar a MP se justifica no princípio constitucional da anterioriedade (impostos têm de ser criados no exercício fiscal anterior ao da cobrança). O deputado Francisco Dornelles (PPR-RJ), indicado por seu partido para participar da Comissão Mista, vê problemas na medida. Ele não apresentou emendas, mas reforça a posição daqueles que propõem que o governo reexamine o assunto. Dornelles defende que não há prejuízo para o princípio da anterioridade eventualmente a MP caducar por falta de votação e tiver de ser reeditada pelo Executivo. Como tudo é uma questão de interpretação jurídica, nada impede que o Congresso lance mão de expedientes como este se concluir que não há tempo para aprovar a medida. O deputado Mussa Demes –auditor fiscal aposentado– também acredita que o Congresso apreaciará a MP no prazo regimental de 30 dias –até 29 de janeiro. Texto Anterior: Drogas inibem ação de pílula contraceptiva Próximo Texto: Jackson admite cortar emendas Índice |
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