São Paulo, quarta-feira, 11 de janeiro de 1995 |
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FHC manda cortar Orçamento para pagar reajuste de salários
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O ministro do Planejamento, José Serra, disse ontem que não há quem obrigue o governo a pagar o reajuste salarial de 25,94% aos servidores federais em janeiro, caso não se consiga definir ainda este mês de onde sairão os recursos.Conforme o ministro, sem definição prévia de um corte de pelo menos R$ 5 bilhões no Orçamento não há possibilidade de o reajuste ser incorporado ao pagamento do próximo dia 22, data em que recebe o funcionalismo. Sem corte em outras despesas, informou, o Orçamento comporta no máximo um reajuste de 7%. "Dinheiro não dá em árvore nem é clara de ovo –que, batida, cresce. Não há força que nos faça imprimir dinheiro ou emitir títulos para pagar o reajuste do funcionalismo." A folha de pagamento dos servidores começou a ser rodada ontem sem o reajuste. "O primeiro compromisso do presidente é cumprir a lei, mas sem afetar o equilíbrio fiscal", disse no Palácio do Planalto o porta-voz Sérgio Amaral. Segundo Amaral, foram determinados cortes no Orçamento pelo presidente Fernando Henrique Cardoso para "honrar" seu compromisso com o funcionalismo. Serra acrescentou que o artigo 169 da Constituição proíbe que sejam feitas despesas sem a correspondente previsão de receita. Teoricamente, faltam no Orçamento aprovado pelo Congresso R$ 1,2 bilhão nas dotações para pessoal. Foram autorizadas nesse item despesas de cerca de R$ 31 bilhões, mas se espera gastar de fato, se houver reajuste pelo IPC-R, R$ 32,2 bilhões. Na prática, o buraco da conta de pessoal é calculado em pelo menos R$ 5 bilhões porque a receita estimada pelo Congresso no projeto está acima da que o governo espera efetivamente arrecadar. O governo decidiu acabar com o processo de isonomia salarial iniciado em 94. Segundo Amaral, o reajuste dos servidores agora em janeiro "esgota o compromisso do governo com os servidores públicos federais". Na prática, significa que os funcionários civis e militares não têm mais qualquer aumento de salário assegurado a partir de fevereiro. Segundo ele, essa decisão foi tomada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso porque o governo "não tem mais condições de suportar aumentos para o funcionalismo". LBA O ministro José Serra ainda disse ontem que a extinção da LBA (Legião Brasileira de Assistência) não vai interromper os repasses de recursos do Orçamento para entidades assistenciais que já tinham firmado convênio. "Os créditos para estas obras sociais estão assegurados." Texto Anterior: Ricupero e Amorim são aprovados Próximo Texto: Governo vai criar mais 3 câmaras Índice |
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