São Paulo, quarta-feira, 11 de janeiro de 1995 |
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Serra diz que não é obrigado a dar aumento
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O ministro do Planejamento, José Serra, disse ontem que não há quem obrigue o governo a pagar o reajuste salarial de 25,94% aos servidores federais em janeiro, caso não se consiga definir ainda este mês de onde sairão os recursos.Conforme o ministro, sem definição prévia de um corte de pelo menos R$ 5 bilhões no Orçamento não há possibilidade de o reajuste ser incorporado ao pagamento do próximo dia 22, data em que recebe o funcionalismo. Sem corte em outras despesas, informou José Serra, o Orçamento comporta no máximo um reajuste salarial de 7%. "Dinheiro não dá em árvore nem é clara de ovo –que, batida, cresce. Não há força que nos faça rodar a maquininha, imprimir dinheiro ou emitir títulos para pagar o reajuste do funcionalismo", disse o ministro. A folha de pagamento dos servidores começou a ser rodada ontem sem o reajuste. "O primeiro compromisso do presidente é cumprir a lei, mas sem afetar o equilíbrio fiscal", disse no Palácio do Planalto o porta-voz Sérgio Amaral. Segundo Amaral, os cortes no Orçamento foram determinados pelo presidente Fernando Henrique Cardoso para "honrar" seu compromisso com o funcionalismo. O ministro José Serra acrescentou que o artigo 169 da Constituição proíbe que sejam feitas despesas sem a correspondente previsão de receita. Teoricamente, faltam no Orçamento aprovado pelo Congresso apenas R$ 1,2 bilhão nas dotações para pessoal. Foram autorizadas nesse item despesas de R$ 31 bilhões aproximadamente, mas se espera gastar de fato, se houver reajuste pelo IPC-R, R$ 32,2 bilhões com pessoal. Na prática, porém, o buraco da conta de pessoal está sendo calculado em pelo menos R$ 5 bilhões porque a receita estimada pelo Congresso no projeto está acima da que o governo espera efetivamente arrecadar. Serra confirmou que o Orçamento será sancionado com vetos pelo presidente Fernando Henrique Cardoso até o próximo dia 19. Texto Anterior: Jackson defende discussão Próximo Texto: CUT prepara demissão de funcionários Índice |
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