São Paulo, quarta-feira, 11 de janeiro de 1995 |
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Educação não decide mais sobre aumentos
GILBERTO DIMENSTEIN; PAULO SILVA PINTO
O ministro justificou que seu papel é cuidar de "educação" e não de preços, tarefa da área econômica. "Meu papel é fortalecer a qualidade do ensino público". Paulo Renato telefonou ontem ao secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, José Milton Dallari, entregando-lhe o poder para estabelecer normas sobre mensalidades. Na última MP sobre mensalidades, publicada na sexta passada no "Diário Oficial", o governo se concede um prazo de 60 dias para apresentar um projeto de lei sobre o assunto. A partir de agora, os técnicos do Ministério da Educação devem participar das reuniões sobre mensalidades apenas como consultores. Representantes de pais, alunos e donos de escola também devem ter assento. Uma das idéias do governo é criar uma câmara setorial. Com a decisão, Souza estabelece uma diferença nítida em relação a seu antecessor, Murílio Hingel, que se propunha a ser o advogado da UNE (União Nacional dos Estudantes) dentro do governo. Hingel teve grande participação nas MPs do ano passado que estabeleceram o cálculo do novo preço das mensalidades, em reais. Na primeira delas, o governo estabeleceu uma média aritmética do preço dos últimos meses, em cruzeiros reais, sem atualizá-los. O resultado era uma redução de 50% no valor das mensalidades. Milton Dallari, que tinha o cargo de assessor especial do ministro da Fazenda, chegou a dizer que o governo estava errado. A reposta veio do próprio presidente Itamar Franco. Ele afirmou que Dallari não ocupava a presidência da República e só quando ocupasse poderia dar este tipo de opinião. As escolas particulares ignoraram o cálculo determinado pela MP, mais tarde julgado inconstitucional pelo STF. Texto Anterior: Sete morrem em três chacinas em Pernambuco Próximo Texto: 'Já vai tarde', diz associação Índice |
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