São Paulo, quinta-feira, 12 de janeiro de 1995 |
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Governo decide segurar salário dos congressistas
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Um novo problema opõe o Executivo ao Legislativo: o governo negou dinheiro para o pagamento do salário de janeiro de deputados e senadores. O dinheiro deveria ter sido depositado nas contas bancárias dos parlamentares no dia 10."Isto gera insatisfação. A pressão dos deputados é grande. Está todo mundo no desespero", disse ontem o vice-presidente da Câmara, Adylson Motta (PPR-RS). O Ministério do Planejamento, chefiado por José Serra, usa um argumento técnico para justificar o atraso. Diz que o governo ainda não dispõe do Orçamento. A equipe de Serra atribui o problema ao próprio Congresso, que demorou a aprovar o Orçamento de 1995, só enviado para a sanção do presidente em 30 de dezembro. Pela lei, o Congresso deveria ter remetido o Orçamento aprovado para o Executivo até o dia 10 de dezembro. O Executivo teria, então, 15 dias úteis para analisá-lo e submetê-lo à sanção do presidente. Atraso Com o atraso, os 15 dias de prazo dados ao governo só vencem em 19 de janeiro. Antes disso, a menos que o trabalho seja antecipado, não se pode fazer qualquer despesa. Como os congressistas recebem o salário no mesmo mês (eles recebem 55% do salário de janeiro no dia 10 de janeiro), o pagamento não pôde ser depositado. O secretário do Tesouro Nacional, Murilo Portugal, repisando as justificativas técnicas da Seplan, argumenta que o atraso se deve "ao fato de o Orçamento não ter sido ainda sancionado" pelo presidente Fernando Henrique. Ele explica que o funcionalismo público não será prejudicado porque só recebe os vencimentos no próximo dia 24. A única exceção são os funcionários que estão saindo de férias nesses primeiros dias de janeiro. Nestes casos, o pagamento das férias não está sendo efetuado. Os parlamentares estão criticando o governo: "Poderia ter havido uma flexibilização, porque é uma questão de interpretação da lei", diz Adylson Motta. O deoutado federal Inocêncio Oliveira (PFL-PE), presidente da Câmara, telefonou pessoalmente para José Serra. Tentou, sem sucesso, obter a liberação do dinheiro. Serra disse a Inocêncio que o governo não pode sequer usar parte do Orçamento. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) só permitiria a utilização de um doze avos (1/12), ou duodécimos dos recursos disponíveis se o Orçamento ainda não tivesse sido aprovado pelo Congresso. Texto Anterior: "Cara feia" de viking decorreria de doença Próximo Texto: Aumento será votado este mês Índice |
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