São Paulo, sexta-feira, 13 de janeiro de 1995 |
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FHC suspende convênios
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente Fernando Henrique, 63, assinou decreto ontem suspendendo todos os contratos e convênios do Bem-Estar e da Integração Regional que envolvam recursos da União.Essas ações são válidas para a administração direta, autarquias e fundações. A exceção dependerá de autorização de FHC. A justificativa é a falta de recursos. O porta-voz da Presidência, embaixador Sérgio Amaral, 50, chegou a citar o artigo 169 da Constituição –ainda não regulamentado–, que afirma que somente com prévia dotação orçamentária poderá haver novas contratações. O governo anunciou também a suspensão da recontratação dos demitidos pelo ex-presidente Collor. FHC cancelou ainda, por 90 dias, a realização de novos concursos públicos federais. Também ficaram suspensas pelo mesmo prazo as nomeações dos que haviam sido aprovados em concursos já realizados. Texto Anterior: TV investiga transmissão involuntária Próximo Texto: Salário de FHC deve ficar em R$ 11,2 mil Índice |
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