São Paulo, sábado, 14 de janeiro de 1995 |
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MP prepara fim de telefônicas estaduais
CARI RODRIGUES; LILIANA LAVORATTI
O objetivo da mudança é reduzir custos, extinguindo 119 cargos de diretoria. O esboço da MP, que está em estudo no Ministério das Comunicações, será apresentado ao presidente Fernando Henrique Cardoso nos próximos dias. A dificuldade para implantar a regionalização é a pressão de forças políticas estaduais, que disputam cargos de diretoria das atuais 28 empresas do sistema Telebrás. O governo sabe que depende do apoio dos governadores para fazer o enxugamento do sistema de telecomunicações, e irá buscá-lo. A administração regionalizada já foi tentada na reforma do Estado no governo Fernando Collor de Mello. Na época, a lei 8.029 não saiu do papel, porque os governadores disputavam a sede da superintendência nos seus Estados. No Nordeste, os governadores Tasso Jereisatti, do Ceará, e Antônio Carlos Magalhães, da Bahia, queriam ficar a empresa regional que controlaria as menores. O estudo que está sendo elaborado no Ministério das Comunicações leva em consideração a estrutura das estatais nas diferentes regiões do país. Ou seja, uma estatal maior tenderá a englobar as empresas menores geograficamente mais próximas. Com a regionalização, além de diminuir os custos que envolvem a estrutura de uma diretoria, a operacionalização dos serviços se tornaria mais rápida e a holding passaria a ter mais domínio sobre as empresas de telecomunicações. Se aprovada a proposta, a Telesp (Telecomunicações de São Paulo), responsável por 40% do sistema Telebrás, ficaria responsável também pela administração da estatal do setor no Mato Grosso do Sul. A Telerj (Rio), pela MP em elaboração, incorporaria a empresa do Espírito Santo. Segundo a Folha apurou, com a regionalização será eliminada toda a estrutura que envolve uma diretoria de estatal de telecomunicações. Um superintendente estadual substituiria os atuais seis cargos de diretores. Os estudos mostram que as mudanças podem ser feitas sem alterar a Constituição. Depende, basicamente, de vontade política e da negociação com as lideranças regionais. O enxugamento do setor de telecomunicações está dentro das diretrizes do governo de reduzir gastos. Esta etapa de diminuição de custos antecede a desregulamentação generalizada do setor. Para quebrar o monopólio no setor, o governo depende da reforma constitucional. Esta é uma das prioridades já definidas pelos setores do governo que discutem as emendas da reforma. No seu discurso de posse, o ministro das Comunicações, Sérgio Motta, 54, falou que uma das metas do governo é flexibilizar o sistema de telecomunicações. Texto Anterior: PMDB vai apoiar Luís Eduardo para Câmara Próximo Texto: Governo suspende acordo da Telebrás Índice |
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