São Paulo, segunda-feira, 16 de janeiro de 1995 |
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Ministro da Justiça quer unificar órgãos
MÁRCIA MARQUES
Jobim, que extinguiu as diversas secretarias nacionais que existiam no Ministério da Justiça, quer uma supersecretaria de segurança, a Secretaria Nacional de Planejamento dos Assuntos de Segurança Pública. Além da própria PF, esta supersecretaria incluiria as ex-secretarias de entorpecentes, trânsito, cidadania e justiça e o departamento de assuntos penitenciários. A supersecretaria englobará também um conselho de secretários de Justiça dos Estados, que terá como função definir uma política nacional de segurança. "O objetivo é definir uma política de segurança de tal forma que ninguém possa dizer que determinado assunto não é de sua competência", informa o ministro, que atuou como juiz por 27 anos no Rio Grande do Sul. A "política nacional de segurança" terá duas preocupações básicas, como explicou o ministro à Folha: discutir os problemas de segurança com uma visão macroscópica e criar ações objetivas para acabar com a impunidade. A escolha do diretor da PF, segundo Jobim, deverá se adequar ao modelo de segurança pública que se pretende ter. Para o ministro, a questão é que toda vez que se fala em segurança se fala em redução das garantias individuais. "A proposta que estou levando ao governo é que a segurança pública tem que assegurar a liberdade, temos que ter uma segurança da liberdade", justificou. Drogas A descriminação do uso de drogas, defendida pelo ministro, será um dos temas de debate das questões "macro" de segurança. Jobim afirmou que estes debates sairão da "reserva de mercado" de juristas. O ministro pretende convidar antropólogos e sociólogos para discutir o problema. Ele também admite colocar em discussão a descriminação do aborto, outro tema considerado tabu. "No caso específico da droga, quero discutir o seguinte: o consumidor tem que ser tratado de forma igual ao traficante? Não estou perguntando se é crime ou não, mas se o tratamento que o Estado dá a um deve ser igual para o outro", disse. Texto Anterior: Motorista reclama de infratores Próximo Texto: Atropelamento causa 60% das mortes Índice |
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