São Paulo, segunda-feira, 16 de janeiro de 1995 |
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Como nos velhos tempos O desembolso de cerca de US$ 1,5 bilhão para a construção de uma nova refinaria pela Petrobrás é questionável. A possibilidade de que a obra seja desdobrada em duas refinarias para acomodar os interesses de grupos ligados ao governo –com um custo adicional de US$ 450 milhões– é absurda. Ceará, Pernambuco, Maranhão e Rio Grande do Norte disputam a sede da nova refinaria, cada qual com seus trunfos políticos. O bom senso e a probidade na gestão de recursos pertencentes ao Estado ou a empresas públicas impõem, evidentemente, que a escolha da localização siga critérios técnicos. Supondo que o projeto seja viável economicamente e útil ao país –hipóteses imprescindíveis para justificá-lo–, é de se indagar se a ação solitária do setor público é a melhor maneira de executá-lo. A construção da refinaria pode ser uma excelente oportunidade para ampliar a participação da iniciativa privada no setor de infra-estrutura. Além de coerente com o programa de governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, a participação privada pouparia recursos públicos escassos. Ainda que a obra venha a ser financiada em parte ou totalmente com lucros acumulados pela estatal, não se pode ignorar que essas quantias são sempre, e em última instância, recursos públicos. Em vez de aplicados na nova refinaria, parte deles poderia ser recolhida aos cofres federais em auxílio do equilíbrio orçamentário. Os procedimentos e alterações legais necessários à participação do setor privado sem dúvida tomam tempo e energia do governo. Mas a magnitude do empreendimento justifica os esforços. De nada adiantam os discursos em prol da austeridade fiscal e da abertura à participação privada nos investimentos em infra-estrutura se nos grandes projetos o governo se acomoda nas práticas do passado. Apenas essa refinaria deve consumir o equivalente a um sétimo do déficit público potencial deste ano, de cerca de R$ 10 bilhões. O país só teria a ganhar se parte dos recursos viesse do setor privado. Texto Anterior: Parlamentáveis Próximo Texto: Tudo (devagar) pelo social Índice |
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