São Paulo, terça-feira, 17 de janeiro de 1995
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FHC leva proposta de privatização a Estados

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Fernando Henrique Cardoso, 63, não abre mão de repassar o setor elétrico à iniciativa privada. Ontem, FHC disse que aceita renovar as atuais concessões das empresas de energia, desde que estas sejam privatizadas pelos governos estaduais.
Com a proposta –que será apresentada hoje a secretários estaduais de Minas e Energia–, o presidente espera aprovar ainda nesta semana o projeto que regulamenta as concessões públicas.
O projeto, apresentado há quatro anos, está parado no Senado devido a pressões das estatais, que temem perder o controle das usinas lucrativas e da distribuição de energia nas áreas de alto consumo.
O texto determina que todas as concessões vencidas ou com prazo indeterminado sejam licitadas em no máximo cinco anos. No setor elétrico, praticamente todas as concessões têm o prazo expirado.
Segundo o relator da matéria, senador José Fogaça (PMDB-RS), as estatais –endividadas e com excesso de funcionários– não teriam condições de disputar licitações com investidores privados.
As empresas estaduais avaliam que a iniciativa privada só terá interesse pelas concessões lucrativas. Dessa forma, teriam de continuar operando as usinas deficitárias, o que agravaria sua crise financeira.
A proposta de privatização elimina este risco, pois ao comprar as empresas estaduais os investidores estariam assumindo a operação completa do sistema.
Há três semanas, Fogaça fez uma proposta ao Planalto, que não foi bem recebida porque praticamente inviabilizava o acesso da iniciativa privada ao setor.
Pela proposta do senador, as concessões lucrativas seriam agrupadas às deficitárias e licitadas em uma espécie de "pacote".

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