São Paulo, quarta-feira, 18 de janeiro de 1995
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Governo desiste de privatizar setor elétrico e faz acordo para concessões

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo desistiu da proposta de privatização das companhias do setor elétrico.
O presidente Fernando Henrique Cardoso assumiu pessoalmente as negociações e fechou ontem um acordo com as principais companhias elétricas estaduais para conseguir aprovar no Congresso o projeto de lei sobre concessões do serviço público.
A votação do projeto no Senado está marcada para hoje.
Para vencer as resistências, o governo se comprometeu a amenizar o texto do projeto, retirando o prazo estabelecido para o início da concorrência entre o setor privado e as estatais elétricas.
O projeto determina que todas as concessões vencidas ou com prazo indeterminado sejam licitadas em um prazo de dois a cinco anos. No setor elétrico, praticamente todas as concessões estão com o prazo expirado.
"Pelo acordo, os prazos serão suprimidos", afirmou ontem o relator do projeto, senador José Fogaça (PMDB-RS). Com isso, as companhias elétricas estaduais mantêm o poder sobre as usinas já em funcionamento.
A iniciativa privada poderá participar de licitações nos casos das obras que estão paradas e nos casos de novos projetos de construção de usinas.
O texto sobre concessões, que está parado há 20 meses no Senado, não pode mais ser alterado, pois já foi votado no próprio Senado e na Câmara.
Por isso, FHC se comprometeu a editar uma MP (medida provisória) com a supressão dos prazos no mesmo dia em que a lei for publicada no "Diário Oficial".
FHC se reuniu ontem com os secretários estaduais de Energia de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul. Também estavam presentes os presidentes das companhias elétricas destes Estados.
O vice Marco Maciel, o secretário-geral da Presidência, Eduardo Jorge, e o ministro-chefe da Casa Civil, Clóvis Carvalho, participaram da negociação.
Esta foi a primeira vez que FHC assumiu pessoalmente a negociação de um projeto desde que se tornou presidente. O documento, que está sendo analisado há quatro anos pelo Legislativo, é de sua autoria.
O projeto trata de todas as concessões de serviço público, com exceção das áreas de telecomunicações e petróleo, caracterizadas na Constituição como monopólios do Estado.
Mas as maiores pressões contra o projeto estavam vindo das estatais do setor elétrico. Elas alegam que em cinco anos não teriam tempo hábil para concorrer com o setor privado.

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