São Paulo, quinta-feira, 19 de janeiro de 1995 |
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Licitação e seguro-fiança
LUÍS NASSIF A declaração do novo Ministro da Administração, Luiz Carlos Bresser Pereira, acerca de uma revisão da Lei das Licitações deflagra a discussão sobre a conveniência ou não do seguro-performance para licitações públicas.Pelo sistema –adotado nos Estados Unidos– cada empreiteiro credencia-se junto a uma seguradora e passa a ter direito a um certo volume de "performances" –ou seja, a um volume financeiro de obras, cobertas pelo seguro. De posse dessas performances, as licitações se limitariam a ser pelo preço mínimo. A seguradora passaria a ser a responsável pela obra, inclusive ressarcindo o poder público de eventuais problemas ocorridos. O primeiro ponto na análise de Eduardo Capobianco, presidente do Sinduscon, é questionar os argumentos do governo Luiz Antonio Fleury Filho contra o sistema de preço mínimo sem garantias –mencionados em coluna de fim do ano passado sobre o tema–, atribuindo a esse modelo o atraso nas obras do Tietê e da Fernão Dias, por ter produzido preços irreais. "O ex-governador teria à sua disposição executar as garantias apresentadas e declarar inidôneas as empreiteiras que não estão cumprindo os contratos", diz ele. "Em dois tempos elas voltariam ao trabalho". Se não se faz isso, é porque não há vontade política, diz ele. E sem vontade política de moralizar, nenhum sistema funciona. Por que se quer apenas o seguro como garantia? –indaga Capobianco. Por que não se aceitar a carta de fiança bancária e outras formas de garantia? Se os governos são honestos, é fácil controlar as empreitadas públicas, diz ele. Primeiro, porque as empreiteiras recebem contra serviço terminado. Faz-se um trecho, confere-se se está correto, e só depois se paga. Assim, a rigor, as garantias deveriam se referir apenas a cada trecho em si. O seguro teria a vantagem de se constituir em uma moeda nacional de avaliação da empresa. Hoje, uma empreiteira pode dar um tombo em licitação em Mato Grosso do Sul e, no momento seguinte, candidatar-se a nova licitação no Paraná. Com o seguro, sua performance seria afetada como um todo, permitindo avaliações mais transparentes sobre cada empresa. O economista Eduardo Modiano julga, pelo contrário, que esse sistema permitiria ao licitante mal intencionado uma visão abrangente sobre os limites de performance de cada empreiteira, passando a se constituir em mais um fator de manipulação –como um crupiê que conhecesse antecipadamente as cartas de cada jogador. O debate está começando. Proximamente se voltará ao tema com novas abordagens. Politização da Telesp A perspectiva de o esquema José de Castro fincar pé na Telesp não deveria sequer constar das cogitações do governo Fernando Henrique Cardoso. A coluna denunciou por diversas vezes a formação de caixinha política na Telemig, por parte do mesmo esquema. Gravações recentes de conversas entre Castro e o ex-presidente da Telemig (e ex-ministro das Comunicações) Djalma Morais confirmaram as suspeitas. Fechar os olhos a isso seria atitude inexplicável da parte do governo. Texto Anterior: Canadá aumenta taxas de juros Próximo Texto: Taxa de juro é mais alta no Brasil do que no México Índice |
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