São Paulo, domingo, 22 de janeiro de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Poderes devem ser reduzidos
MÁRCIA MARQUES
Durante a revisão constitucional, cujo relator era o atual ministro da Justiça, Nelson Jobim, 48, havia propostas neste sentido. Restrição Uma das regras em discussão era a que proibia o procurador de emitir qualquer julgamento sobre a matéria que estivesse apreciando. A medida pode ser reapresentada, mas não no pacote de emendas que vai ao Congresso em fevereiro. Ela entraria no rol de discussões que o ministro pretende debater com a sociedade civil e com o Congresso. Pareceres Outra emenda que entrou em discussão, e que com certeza será reapresentada, é a que reduz a questões constitucionais as ações que o STF (Supremo Tribunal Federal) encaminha para o Ministério Público emitir pareceres. Esta medida, que está incluída nos temas da reforma do Judiciário, também deve ser discutida fora do pacote de fevereiro. (MM) Texto Anterior: Governo procura nome técnico para suceder Aristides Junqueira Próximo Texto: Déficit se aproxima dos US$ 30 bilhões Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |