São Paulo, terça-feira, 24 de janeiro de 1995 |
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Cargos especiais terão distribuição política
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente Fernando Henrique Cardoso vai aguardar a instalação do novo Congresso para indicar uma parte dos assessores graduados, cujos salários serão elevados através de medida provisária. Assim, FHC reserva parte das vagas para atender a pedidos dos partidos políticos.A MP está pronta desde o dia 14 de janeiro, quando técnicos do Ministério da Administração e Reforma do Estado, Casa Civil e Secretaria Geral da Presidência discutiram a redação da MP. Recuo A decisão indica um recuo do governo em relação a esses cargos e também desqualifica a primeira justificativa para a elevação dos salários de assessoria através de medida provisória. Segundo o governo, o recurso da MP permitiria elevar os salários de quadros técnicos do governo e equipará-los aos pagos pela iniciativa privada. Como as indicações para esses cargos passarão pelo crivo dos partidos, sai enfraquecida a justificativa da elevação dos salários por razÕes profissionais. Os salários Pela medida, 640 assessores que vão exercer as funções de secretários executivos, secretários dos ministérios e diretores de empresas públicas terão salário de R$ 5.500 ou R$ 6.000. O primeiro valor corresponde ao salário que será pago a 496 ocupantes de cargos de DAS-5 (Direção e Assessoramento Superior). O segundo, a 144 assessores nomeados como DAS-6. Todos os aspectos técnicos da MP foram fechados antes da aprovação dos decretos legislativos que elevaram os salários do presidente da República (R$ 8.500), ministros de Estado e parlamentares (R$ 8.000). Na época, o governo informara que FHC tinha pressa em editar essa MP e que, para isso, só aguardaria a aprovação desses salários –os maiores do Executivo e Legislativo. Bresser O ministro Luiz Carlos Bresser Pereira (Administração Federal e Reforma do Estado) disse à Folha que o aumento salarial dos assessores só valerá para fevereiro "por problemas técnicos". O ministro disse desconhecer as razões técnicas e negou motivos financeiros. Extra-oficialmente, no entanto, estima-se que, em 1º de fevereiro, data de instalação do novo Congresso, pelo menos metade dos cargos comissionados ainda agurdará preenchimento. Com as nomeações por critérios políticos (por indicação dos partidos), o governo tentará barganhar o apoio de partidos e bancadas à aprovação de projetos do governo no Congresso. Bresser Pereira vai propor a FHC a edição de um decreto que estenderá o aumento aos chefes de assessorias de imprensa dos ministérios. Eles passarão a receber salário de R$ 5.500, como DAS-5. Hoje, são DAS-4 (salário de R$ 1.250,15). Texto Anterior: Veto traz desgaste político Próximo Texto: Dois passos atrás Índice |
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