São Paulo, quarta-feira, 25 de janeiro de 1995 |
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Planejamento evita os cortes em empresas do setor portuário
MÔNICA IZAGUIRRE
Uma das emendas, no valor de R$ 14,13 milhões, foi apresentada pelo deputado Moroni Torgan (PSDB-CE) a pedido do governador do Ceará, Tasso Jereissati (PSDB), um dos principais aliados do presidente Fernando Henrique. O projeto original de Orçamento, apresentado ao Congresso ainda pelo governo Itamar Franco, já previa aumento de capital da União em quase toda a rede de companhias Docas. Este aumento, porém, estava limitado à arrecadação de receitas vinculadas, de uso exclusivo no próprio setor portuário. Já as emendas aprovadas pelo Congresso usavam como fonte de recursos receitas de uso livre do Tesouro, inclusive do FSE (Fundo Social de Emergência). Este foi o principal motivo do corpo técnico da SOF para recomendar o veto. Em emenda apresentada pelo senador Humberto Lucena (PMDB-PB), foram usados do FSE R$ 2,08 milhões para aumento de capital na Companhia Docas do Rio Grande do Norte. O dinheiro será destinado à recuperação do Porto de Cabedelo, na Paraíba (área da companhia do RN), a pedido do governador Antônio Mariz (PMDB), outro aliado político do governo FHC. A emenda de interesse de Tasso Jereissati amplia o porto de Macuripe, no Ceará. A terceira emenda cujo veto foi recomendado –feita pelo senador Gilberto Miranda (PMDB-AM), a pedido da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus)– prevê construção de um pátio de containers e reaparelhamento do porto de Santana (AP). Outro lado Procurado pela Folha, o ministro do Planejamento, José Serra, 52, confirmou através de sua assessoria que deu ordens à SOF para preservar toda a verba destinada ao setor portuário, inclusive a resultante de emendas. O ministro explicou que o setor é prioridade do governo e que nem sequer era de seu conhecimento que uma das emendas tinha sido pedida por Tasso Jereissati. Não houve preocupação em preservar interesses de nenhum político aliado e sim uma política governamental, disse ainda o ministro, através de sua assessoria. Texto Anterior: Judiciário condecora Lucena Próximo Texto: Congresso recebe vetos Índice |
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