São Paulo, quinta-feira, 26 de janeiro de 1995 |
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Procuradores terão um aumento médio de 40%
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O Ministério Público Federal copiou uma prática já adotada pelo Legislativo e estendeu aos procuradores o benefício da incorporação dos chamados "quintos". Essa incorporação resulta em um aumento salarial médio de 40% para a categoria.O quinto (uma quinta parte da gratificação recebida pelos servidores) é incorporado ao salário a cada 12 meses ao longo de cinco anos. Com a incorporação, o procurador continuará a receber sua gratificação mesmo que deixe o cargo de confiança. Com a portaria assinada pelo procurador-geral da República, Aristides Junqueira, o salário máximo do Ministério Público pode chegar a R$ 9.557,00. Este seria o salário do procurador-geral, desde que ele tivesse incorporado um cargo de DAS-6 (Direção de Assessoramento Superior). Se um subprocurador da República incorporar um cargo de DAS-6, ficará com um salário de R$ 8.108,00, vencimento superior ao dos deputados federais e senadores, que é de R$ 8.000,00. A portaria foi baixada com base na Lei 8.911/94, que prevê a incorporação dos quintos. Esta lei permite a incorporação de gratificações por cargos exercidos ao longo da carreira. Assim, um subprocurador (com um salário atual de R$ 4.501,00) que tenha exercido o cargo de DAS-6 (R$ 2.031,00) por cinco anos fica com o vencimento de R$ 6.082,00. Com o adicional por 35 anos de serviço (R$ 1.575,00), os vencimentos chegarão aos R$ 8.108,00. Denúncia A denúncia foi feita ontem pelo deputado Chico Vigilante (PT-DF), na tribuna da Câmara. Ele cobrou explicações de Aristides Junqueira sobre a portaria, assinada em outubro do ano passado, e que estende aos procuradores a incorporação dos quintos, beneficiando também aqueles que tenham exercido funções comissionadas fora da Procuradoria. Os próprios servidores do Legislativo já garantiram a incorporação dos quintos em dezembro do ano passado, por meio de resoluções aprovadas pela Câmara e pelo Senado. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Wagner Gonçalves, afirmou ontem que "a Procuradoria Geral da República nada mais fez do que regulamentar internamente como requerer um benefício previsto em lei, lei esta que não foi elaborada pelo Ministério Público". Texto Anterior: Diretoria do Bemat renuncia Próximo Texto: Policiais 'caçam' o traficante Uê Índice |
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