São Paulo, quinta-feira, 26 de janeiro de 1995
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FHC recua e fará licitação para propaganda

MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Fernando Henrique Cardoso recuou da decisão de aceitar serviços gratuitos, sem licitação, da agência de publicidade DM9 para a realização de uma campanha institucional em defesa da reforma da Constituição. Sobre eventuais outros serviços gratuitos que a agência queira prestar ao governo, não há qualquer decisão.
No dia 11, reunião no Ministério das Comunicações havia decidido que essa campanha seria feita, sem licitação, pela agência, que não cobraria pelos serviços.
Participaram do encontro o ministro Sérgio Motta, o publicitário Geraldo Walter, o secretário de Comunicação, Roberto Muylaert, e Antônio Lavareda, que cuidou das pesquisas da campanha de FHC.
O uso de trabalho gratuito da agência de publicidade, sem licitação, foi revelado pela Folha.
Anteontem, em entrevista coletiva, o porta-voz da Presidência, Sérgio Amaral, reafirmou que o governo continuaria a utilizar serviços gratuitos de empresas caso elas se oferecessem para tanto.
A Lei de Licitações exige concorrência pública para contratação de serviços de publicidade. A eventual gratuidade do serviço não exime o governo de concorrência.
A DM9 já criou a logomarca do governo FHC e um slogan em defesa da educação: "Acorda, Brasil. Está na hora da escola". Segundo a empresa, nada foi cobrado pelo serviço (leia reportagem nesta página).
A campanha pela reforma vai pedir à sociedade que pressione o Congresso pelas mudanças na Constituição e deve começar a ser veiculada em fevereiro.
"Vamos ter de abrir licitações para produzir os programas", afirmou à Folha Muylaert. Ele se reúne hoje com o chefe da Casa Civil, Clóvis Carvalho, para definir de onde sairá o dinheiro.
Embora venha "trocando idéias" com os publicitários Nizan Guanaes e Geraldo Walter (leia box ao lado), ligados à DM9, o governo decidiu não recorrer ao trabalho gratuito dos amigos.
O objetivo da campanha, já aprovado pelo presidente, é convocar o apoio da população para conseguir votos no Congresso para as reformas constitucionais.
"Vamos fazer uma campanha enfática", explicou Muylaert, disposto a usar os dez minutos a que o governo tem diariamente nas emissoras de televisão para campanhas institucionais.
Num primeiro momento, o governo pretende explicar que o apoio popular às reformas é fundamental para tirar do papel o projeto aprovado nas urnas.
A publicidade vai se concentrar nos dois temas mais complicados a serem votados pelo Congresso: as reformas fiscal e previdenciária. A campanha na televisão deverá ser reforçada com a distribuição de cartilhas. "É em função da pressão popular que o Congresso funciona", diz Muylaert.
O Orçamento da União prevê gastos de R$ 400 milhões para propaganda, mas este dinheiro está vinculado diretamente a entidades e empresas estatais.
A palavra do presidente em pronunciamentos oficiais também será usada, mas FHC não vai aparecer nas propagandas.

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