São Paulo, quinta-feira, 26 de janeiro de 1995 |
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Saúde deve amenizar portaria sobre cigarro
ALEXANDRE SECCO
A portaria foi um dos últimos atos do ex-ministro da Saúde Henrique Santillo. O atual ministro, Adib Jatene, decidiu suspendê-la para avaliar aspectos técnicos e legais. Um dos pontos em que não há consenso é a impressão das advertências contra o fumo em duas faces das embalagens. A indústria quer a advertência em apenas um lado dos maços. Também é discutido o teor das advertências. A indústria quer frases menos contundentes, segundo modelo adotado na Noruega. Enquanto no Brasil os textos definidos pela portaria afirmam que o produto "faz" mal à saúde, na Noruega a advertência é na condicional: este produto "pode" fazer mal à saúde. Os pontos que já são consensuais, de um modo geral, eram norma mesmo antes da portaria do ministério. Um deles é a proibição de que atores de novela apareçam fumando no vídeo. A indústria não contesta a questão pois entende que as próprias emissoras impedem que isso aconteça ou limitam esse tipo de cena. Segundo a Folha apurou, os técnicos do ministério não aprovam as concessões já feitas pela equipe que negocia por parte do governo. Os técnicos acusam os negociadores do governo de "fazer o jogo da indústria do fumo". A comissão formada pelo ministério para estudar o assunto se reuniu duas vezes esta semana. Jatene deve decidir o texto na nova portaria até a quarta-feira que vem. Um dos motivos que leva o governo a fazer concessões na legislação que restringe a publicidade de fumo é a tese de que só limitar a propaganda não vai resolver o problema do fumo. Jatene vai propor para a equipe econômica do governo o aumento de impostos sobre os derivados de tabaco e o aumento do preço dos cigarros. Jatene vai sugerir tirar os derivados do cigarro do cálculo da inflação. Ele mesmo considera a proposta "politicamente difícil". Texto Anterior: Laboratório nega irregularidade Próximo Texto: Ministro critica plano de saúde de Paulo Maluf Índice |
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