São Paulo, sexta-feira, 27 de janeiro de 1995
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Presidente do Conar critica campanha

NELSON BLECHER
DA REPORTAGEM LOCAL

A campanha publicitária que tentará mobilizar a população para que pressione o Congresso a aprovar as reformas constitucionais, anunciada pelo governo federal, não deveria ser financiada com dinheiro público.
Essa opinião foi ontem manifestada pelo publicitário Ivan Pinto, presidente do Conar (Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária). A entidade somente intervém em casos que envolvem a iniciativa privada.
"O dinheiro dos impostos não é para pagar isso", afirmou Pinto.
"Quem tem de pagar é o PSDB e o PFL, uma vez que se trata de ponto da plataforma eleitoral de FHC. Em tese, nem todos os cidadãos concordam com as reformas", acrescentou Pinto, que se declara favorável a elas.
"Além disso, o espaço editorial a ser ocupado na mídia com o tema das reformas será muito mais importante que o comercial", acrescenta o publicitário.
Com ele concorda o advogado tributarista Ives Gandra Martins, advogado e professor emérito da Universidade Mackenzie.
Após ressalvar que considera "constitucionais e justificáveis" as razões apontadas para a abertura da licitação, ele questionou a oportunidade da campanha, "que vai onerar o caixa do governo, já sem recursos".
"Além disso, vamos ter debates na TV, e a imprensa tratará exaustivamente do tema nos próximos meses", acrescenta Martins.
"Se estivéssemos na Suécia ou na Dinamarca, isso seria considerado uso indevido de dinheiro público", afirma Márcio Thomaz Bastos.
Bastos, advogado criminalista vinculado ao PT, considera que a campanha publicitária tem cunho opinativo.
Com veiculação programada a partir do próximo mês, a campanha será "enfática" segundo a expressão usada por Roberto Muylaert, secretário de Comunicação Social.
"O objetivo democrático seria que o governo não pensasse em gastar dinheiro para fazer valer seus pontos de vista", afirma Thomaz Bastos, ao acrescentar que alguns partidos se posicionaram contrários à revisão constitucional.

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