São Paulo, domingo, 29 de janeiro de 1995 |
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Reajuste de aluguel pode acabar na Justiça
VERA BUENO DE AZEVEDO
A MP do real estabelece que os aluguéis ficam congelados por um ano, a partir do último reajuste normal pelo contrato. Suponha um contrato com reajuste em julho e janeiro. Em julho de 94, ele foi convertido para real. Este mês, será reajustado pelo índice pactuado. Novo aumento só ocorrerá em janeiro de 96. Ainda segundo a MP do real, quem fizer acordo amigável ou judicial este mês só terá reajuste dentro de 12 meses. As dúvidas começam a surgir nos contratos onde houve acordo amigável de julho a dezembro do ano passado e as datas de reajuste não foram alteradas. "Acordo amigável, mesmo que resulte em aumento do aluguel, é diferente de reajuste", diz Márcio Bueno, diretor jurídico do Creci-SP (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis). E a lei determina que a periodicidade anual vigora após o último "reajuste". Bueno dá o exemplo de um contrato com reajuste em março e setembro. Em março de 94, o aluguel era de CR$ 200 mil. Em julho, foi convertido pela média e passou para R$ 90,00. Em agosto, proprietário e inquilino fizeram um acordo amigável, aumentando o valor para R$ 150,00. Na opinião do advogado, nada impede que o proprietário aplique novo reajuste em março próximo, com base no índice previsto no contrato. "O aumento espontâneo de agosto não foi reajuste", diz. O inquilino poderia argumentar que o aumento deveria se dar sobre os R$ 90,00, que eram o valor do aluguel antes do acordo. "Ocorre que a lei determina que o reajuste incide sobre o valor vigente", diz Bueno. No caso, os R$ 150,00. O advogado entende ainda que o percentual do reajuste pode gerar polêmica e acabar sendo discutido na Justiça. E dá novo exemplo: um contrato com reajuste em janeiro e julho, convertido para real pela média, sem acordo. Este mês, ele será reajustado pelo índice pactuado acumulado desde janeiro ou julho de 94, data da conversão? "Para responder a esta pergunta é preciso saber, antes, se a conversão é reajuste, o que não está especificado na lei", diz Bueno. Texto Anterior: Vendor traduz vantagem fiscal Próximo Texto: Saque no caixa custa caro Índice |
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