São Paulo, segunda-feira, 30 de janeiro de 1995 |
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Governo quer evitar o desgaste político do empréstimo ao México
VALDO CRUZ; FERNANDO GODINHO; GUSTAVO PATÚ; ALBERTO FERNANDES
A idéia é aprovar a operação, já decidida, com o mínimo de desgaste político possível. Foram encomendados pareceres jurídicos ao Banco Central e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional sobre a real necessidade de submeter este socorro financeiro a um aval do Senado. Para assessores do Palácio do Planalto, a participação do Brasil em uma linha de crédito ao México precisa passar pelo Senado. Primeiro, para não desprestigiar o poder os senadores. Segundo, para não provocar uma má repercussão internacional, já que o socorro financeiro dos Estados Unidos ao México está sendo analisada pelo Congresso americano. Na equipe econômica, há quem prefira que o Senado seja apenas ouvido sobre o assunto, sem necessidade do projeto passar por uma votação em plenário. Segundo a Folha ouviu de assessores da equipe, existe o temor de que os senadores transformem a concessão de um aval à operação em moeda de troca política. A preocupação é que se repitam as negociações ocorridas durante a aprovação do nome de Pérsio Arida para a presidência do BC. Na época, os senadores condicionaram a aprovação do nome ao apoio do governo para o projeto que anistiou o senador Humberto Lucena (PMDB-PB) do crime de uso indevido da gráfica do Senado. O presidente Fernando Henrique Cardoso evita confirmar o envio do projeto ao Senado. "Há muito chão pela frente ainda", disse anteontem, no início da noite. O ministro Pedro Malan (Fazenda), 51, disse, através de sua assessoria, que "o Senado será ouvido e nada será feito na surdina" –sem explicitar, porém, que a operação será votada no Senado. O artigo 52 da Constituiçao é claro: cabe ao Senado "autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios". Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos não abrem mão de examinar o socorro ao México, e pretendem convocar Malan para explicar a operação. "É uma prerrogativa do Senado de que não podemos abrir mão", disse o presidente da Comissão, senador João Rocha (PFL-TO). Para o senador Esperidião Amin (PPR-SC), também da Comissão, Malan terá que "passar pelo constrangimento de ouvir perguntas de caráter político, o que não é do agrado de alguns economistas". Segundo o raciocínio de Amin, os senadores poderão questionar porque há dinheiro para emprestar ao México e não para pagar por mais um mês o abono de R$ 15 ao salário mínimo. E perguntar sobre a real gravidade da crise mexicana. "Quando Malan esteve no Senado disse que não havia relação entre a crise mexicana e o Brasil. Agora o governo se desmente da forma mais explícita possível (com o empréstimo ao México)", disse. Também está sendo considerada a convocação do presidente do BC, Pérsio Arida, e do ministro José Serra (Planejamento). (Valdo Cruz, Fernando Godinho, Gustavo Patú e Alberto Fernandes) Texto Anterior: Volks vai a FHC anunciar investimentos Próximo Texto: Argentina perde 2,5 pontos do PIB com crise Índice |
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