São Paulo, terça-feira, 3 de outubro de 1995 |
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Bar obtém 1ª liminar pró-fumo em uma semana
DA REPORTAGEM LOCAL O Bar Avenida, na rua Pedroso de Moraes, em Pinheiros (zona oeste), obteve ontem uma liminar na 10ª Vara da Fazenda Pública permitindo que os clientes fumem.É o primeiro estabelecimento a obter uma liminar depois que a prefeitura começou a multar -há uma semana- bares, restaurantes e clientes que desrespeitem o decreto antifumo. O advogado da federação dos restaurantes, Roberto Armelin, disse ontem que, se o julgamento do decreto no TJ de São Paulo demorar, a federação irá entrar com ações individuais na Justiça para tentar cancelar as multas aplicadas. A validade do decreto antifumo está em julgamento porque ele desconsidera uma lei municipal de 1990 que cria áreas para não-fumantes em restaurantes. 2ª semana A fiscalização do decreto antifumo nos restaurantes de São Paulo começou sua segunda semana sem multar ninguém. Ontem, 12 restaurantes na Vila Maria (zona norte) foram fiscalizados no almoço. Às 10h, os fiscais da Coati (Coordenadoria de Orientação, Assistência, Treinamento e Inspeção) reuniram-se com o secretário do Planejamento, Roberto Paulo Richter, para uma avaliação. Nos cinco dias úteis da semana passada foram visitados 127 restaurantes e lanchonetes. Apenas uma pessoa foi multada. A multa foi cassada por decisão judicial. Doze restaurantes foram multados por não terem cartazes com o aviso da proibição do fumo. Com a virada do mês, a multa passa a valer R$ 379,00 -o equivalente a 10 Unidades Fiscais do Município. Segundo Cleide Maria Teixeira da Silva, chefe do Coati, agora a fiscalização entra em ``fase de rotina", podendo ocorrer a qualquer horário e em fins-de-semana. Texto Anterior: Quadrilha é acusada de roubo de carros Próximo Texto: Decreto não impede reunião de Confraria do Charuto Índice |
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