São Paulo, quinta-feira, 5 de outubro de 1995 |
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Pais devem adiar matrícula de 96
LILIANA LAVORATTI
Segundo ele, as novas regras vão preparar o terreno para a livre negociação entre escolas e pais, que só vai ocorrer a partir de 97, mas não quis detalhar os critérios que serão fixados pelo governo. O secretário também não revelou como os pais poderão atuar contra aumentos de preços acima dos permitidos em lei. A proposta está sendo elaborada por uma comissão conjunta dos ministérios da Fazenda, Educação e Justiça. Segundo Vellozo Lucas, a idéia do governo é enviar ao Congresso Nacional, até o dia 15, um projeto de lei regulamentando os novos critérios para mensalidades. Ele admitiu que os pais poderão ser prejudicados se o projeto não transformado em lei a tempo de servir para as matrículas de 96. A Folha apurou que o governo decidiu editar uma MP (medida provisória) para que as novas regras entrem em vigor a tempo. As escolas estão pressionando os pais a renovarem as matrículas logo, adotando critérios diferenciados para reajustar as mensalidades no próximo ano. Como a MP que fixava critérios de reajustes das mensalidades no Plano Real está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal, as escolas adquiram quase total liberdade para fixar seus preços. A MP diz que os reajustes devem ocorrer na data-base. Além do repasse do reajuste dado a professores, a MP permite a cobrança de outros custos no prazo de 60 dias após realizados os gastos. Na renovação de contratos para 96, escolas de São Paulo estão propondo anuidades iguais às deste ano para janeiro e fevereiro. A partir de março -data-base dos professores paulistas-, de acordo com os novos contratos, será repassado o reajuste dos salários, além de outros custos. (LL) Texto Anterior: Falta de peças deixa carro 2 meses parado Próximo Texto: CFM critica lei que prevê esterilização Índice |
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