São Paulo, quinta-feira, 5 de outubro de 1995
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Santo André vota hoje lei antifumo

DA FOLHA ABCD

O projeto da lei que proíbe fumar em bares e restaurantes será votado hoje na Câmara Municipal de Santo André. Caso o projeto seja aprovado, ele será submetido ao Executivo para ser sancionado.
Apesar do placar favorável à rejeição, a tendência é pela aprovação do projeto.
O projeto é de autoria do vereador Israel Santana (PFL) e proíbe fumar em bares e restaurantes com menos de 100 metros quadrados e estabelece área para fumantes em estabelecimentos maiores. A multa para quem fumar e para o dono do estabelecimento será de cinco FMP (Fator Monetário Padrão), o que equivale a R$ 110,40.
Caso o proprietário tenha afixado avisos da lei, a multa será só para o fumante e passa para dez FMP, o que equivale a R$ 220,80.
"Meu projeto visa a saúde da população. O fumante, além de se prejudicar, prejudica também as pessoas que estão a sua volta. Isso não é justo", disse Santana.
O projeto de lei é rejeitado por todos os vereadores do PT. "Consideramos essa a proposta essencialmente inconstitucional, pois viola direitos individuais. Com certeza será derrubada na Justiça se entrar em vigor", afirma a vereadora petista Heleni de Paiva.
Em São Paulo, as multas a fumantes e donos de restaurantes começaram a ser aplicadas no dia 25.

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