São Paulo, sexta-feira, 6 de outubro de 1995 |
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FHC ataca `abusos adquiridos' de servidor
SILVANA DE FREITAS
FHC fez essa declaração em resposta à tese defendida pelo líder do PMDB na Câmara, Michel Temer (SP), de que o direito adquirido protegerá os atuais servidores da possibilidade de demissão. O projeto de emenda constitucional da reforma administrativa do governo cria a possibilidade de demissão de servidor por excesso de quadro ou mau desempenho. O relator da emenda, deputado Prisco Viana (PPB-BA), propôs em seu parecer que esse tipo de demissão passe a valer somente para aqueles funcionários que forem admitidos após a promulgação da emenda pelo Congresso. A votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara está prevista para terça-feira. FHC afirmou que os críticos dessa proposta são ``reacionários". As afirmações foram feitas em discurso a 25 representantes de prefeitos. O presidente negou que, se aprovada sua reforma administrativa, fará ``caça às bruxas". ``Se não tomarmos essa posição, estaremos sendo reacionários e não estaremos tendo a coragem de fazer aquilo que o país precisa, que é ter recursos para educação, saúde e outras questões que nos afligem", disse. Judiciário e Legislativo Aos representantes municipais, o presidente também considerou como "abusos os aumentos salariais concedidos pelos Poderes Judiciário e Legislativo dos Estados. "Há abusos, e, muitas vezes, ouvi dos governadores que há excesso de recursos, sobretudo do Judiciário e Legislativo, mas quem paga é o Executivo, e isso desequilibra as finanças. Essa é a situação do Brasil", disse. Os prefeitos pediram mais verbas e renegociação de dívidas, mas ouviram de FHC um ataque ao inchaço dos gastos dos municípios. Ele disse que as despesas de algumas cidades crescem de 2% a 5% ao mês e sugeriu haver má gestão nas prefeituras. Segundo FHC, alguns prefeitos continuam permitindo aumentos salariais que, na época de inflação alta, perderiam o impacto nas contas públicas em três meses. "A estabilidade limitou um poder de manobra que se fazia à custa do povo", declarou. No discurso, Fernando Henrique voltou a criticar os que afirmam haver recessão no país. ``Não vou dizer que é insanidade porque não sou médico". No início da semana, disse ter vontade de rir ao ouvir essa afirmação. Em resposta ao pedido dos prefeitos por mais recursos e renegociação de dívidas, FHC afirmou ter havido em 1995 um aumento de 40% nos repasses de recursos do Fundo de Participação dos Municípios. O presidente não sinalizou a liberação de mais verbas ou renegociação de dívidas com órgãos como o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Disse que as mudanças propostas no Imposto de Renda das empresas vão elevar em R$ 2,4 bilhões as transferências para municípios em 1996. Segundo ele, "o cobertor é curto, mas nós temos todos de encolher os nossos pés e repartir o calor dos impostos". As declarações de Fernando Henrique deixaram alguns prefeitos desapontados. ``É revoltante ouvir o presidente dizer que não há recessão no país e que os municípios ganharam 40% a mais do que no ano passado", disse o prefeito de Pomar do Geru (SE), Pedro Silva. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Gil Soares Almeida, disse esperar negociação com a área econômica. O presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Ronaldo Lessa (Maceió), defendeu a reeleição a presidente da República num discurso durante a cerimônia. FHC não comentou essa proposta. Eles disseram apoiar a proposta da reforma administrativa. Texto Anterior: Segundo fascículo traz praias da Bahia e a Chapada Diamantina Próximo Texto: Juízes se dão reajuste e liminar do STF veta Índice |
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