São Paulo, sexta-feira, 6 de outubro de 1995 |
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Estados e municípios emprestam mais em 95
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Estados e municípios tomaram emprestado dos bancos R$ 2,9 bilhões de janeiro a setembro deste ano para pagar despesas correntes -folha de salários e manutenção da máquina administrativa.Este valor significa um crescimento de 112% em relação ao mesmo período de 1994 e preocupa o governo, que quer limitar esses empréstimos -conhecidos como AROs (Antecipações de Receitas Orçamentárias). Estados e prefeituras recorrem às AROs para cobrir o déficit de caixa com base na previsão de arrecadação de tributos. As taxas de juros destes financiamentos são, em média, de 5,2% ao mês. Segundo relatório dos interventores do Banco Central no Banespa, foram operações deste tipo realizadas pelo banco estatal paulista em 1990 que acentuaram a crise que o levou à intervenção federal em dezembro de 94. O ministro Pedro Malan (Fazenda) disse ontem no Congresso que as AROs são um dos principais problemas da crise financeira enfrentada por Estados e municípios. Alguns deles -Alagoas, por exemplo- estão com o pagamento de salários atrasado há dois meses. Na avaliação do presidente do BC, Gustavo Loyola, a solução deste problema é a reforma administrativa, que dará mais flexibilidade aos governos estaduais e municipais de ajustar suas contas. A proposta de reforma administrativa do governo possibilita a demissão de servidores públicos. Além dos R$ 2,9 bilhões em AROs, Estados e municípios tomaram emprestado a longo prazo outros R$ 1,2 bilhão nos nove primeiros meses deste ano para gastar em obras e prestar serviços. Com isso, o endividamento total neste período é de R$ 4,1 bilhões, contra R$ 3 bilhões do mesmo período de 1994. Minas Gerais contratou o maior volume de AROs este ano -R$ 869,1 milhões. Em segundo lugar ficou o Estado de São Paulo, com R$ 420,254 milhões. Os demais valores expressivos foram contratados pelo Rio Grande do Sul -R$ 233,054 milhões- e Bahia -R$ 171,566 milhões. Os Estados, que foram responsáveis por 53% dessas operações, ampliaram de 51% para 58% sua participação no total de AROs. Já as capitais reduziram seu peso de 25% para 9% nos nove primeiros meses deste ano em relação ao mesmo período de 1994. Os demais municípios também ampliaram sua participação de 23% para 33%. Os bancos privados financiaram 81% dos R$ 2,9 bilhões das operações de ARO. O restante foi emprestado pelas instituições financeiras públicas. As AROs devem ser liquidadas até 30 dias após o encerramento do ano em que foram contratadas -o dinheiro emprestado neste ano têm de ser pago até 30 de janeiro de 1996. No último ano do mandato dos governadores, a dívida deve ser paga 30 dias antes do término do mandato. Os dados sobre a situação de endividamento dos Estados e municípios foram divulgados ontem pelo chefe do Departamento da Dívida Pública do BC, Jairo da Cruz Ferreira. Segundo ele, o objetivo da divulgação -que será feita todos os meses daqui para frente- é dar mais transparência das formas de endividamento do setor público, além de reduzir riscos para os quem empresta aos Estados. Texto Anterior: Tesouro emite título para pagar bancos Próximo Texto: <UN->D. Lucas fica 3 dias internado em Roma<UN> Índice |
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