São Paulo, sexta-feira, 6 de outubro de 1995 |
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Jatene não paga faturas suspeitas de serem falsas
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O ministro da Saúde, Adib Jatene, voltou atrás e decidiu cancelar o pagamento de 131 mil faturas -as AIHs (autorizações de internação hospitalar)- de hospitais conveniados ao SUS com suspeitas de fraudes.As faturas somam R$ 75 milhões. Com esse dinheiro, daria para pagar mais de 500 mil partos. Segundo nota do ministério, a assessoria jurídica da Saúde estudou o assunto e recomendou que o pagamento não fosse feito. A Folha apurou que a decisão de pagar as faturas causou mal-estar no Palácio do Planalto e entre os deputados e senadores que apóiam a proposta do CPMF (Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira). O CPMF é uma nova versão do IPMF (Imposto Provisório Sobre Movimentação Financeira), que ficou conhecido por imposto do cheque. A avaliação dos políticos é que seria incômodo sustentar a defesa da criação de um novo imposto enquanto o governo gasta dinheiro pagando faturas fraudadas. Jatene preferia pagar e verificar depois se as fraudes realmente foram cometidas. Segundo o ministério, ``os novos parâmetros para identificação de fraudes são exageradamente exigentes". Essas 131 mil faturas se referem a procedimentos esdrúxulos (operações de fimose em mulheres) ou casos de internações por período muito inferior ao necessário (os hospitais cobram do governo por uma operação complexa de tórax, quando fizeram uma simples operação de vesícula). O que pode ter ocorrido ainda é o preenchimento errado das AIHs, que descrevem o procedimento médico e os dados do paciente. Na semana passada, quando recebeu o relatório das AIHs suspeitas de fraudes, Jatene disse que, dada a situação financeira precária da rede hospitalar, cancelar os pagamentos ``pioraria as coisas". Essa atitude, dizia o ministro, se justificava porque o governo não sabia quantas faturas eram realmente fraudadas e quantas estavam apenas preenchidas incorretamente. Jatene queria pagar as contas e mobilizar auditores federais, estaduais e municipais para fazer o levantamento daquelas que eram realmente fraudes. O valor das fraudes comprovadas seriam debitadas na próxima fatura apresentada ao governo pelo hospital. O ministro não tinha idéia de quanto tempo seria necessário para fazer esse levantamento. O problema do levantamento permanece. O governo agora está pedindo pressa aos governos estaduais para levantar, uma a uma, as faturas apresentadas pelos hospitais. Os hospitais que conseguirem provar que não cometeram fraude na fatura colocada sob suspeita receberão normalmente. Texto Anterior: Lojas abrem domingo para o Dia da Criança Próximo Texto: 7 são detidos em morro Índice |
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