São Paulo, sexta-feira, 6 de outubro de 1995 |
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OMC critica cota para carro importado
CLAUDINÊ GONÇALVES
A reunião, em Genebra, foi convocada a pedido dos Estados Unidos, União Européia, Japão e Coréia do Sul. O objetivo é fazer com que o Brasil justifique a medida. As principais potências mundiais elogiam o empenho do governo na defesa do Plano Real, mas consideram injustificáveis, para o Brasil, a adoção de cotas de importação, previstas nos acordos da Rodada Uruguai, quando um país tem dificuldades no balanço de pagamentos. O Brasil alega que a medida foi necessária para preservar as reservas, ameaçadas pelo aumento das importações e pelo consequente déficit na balança comercial. Afirma ainda que a decisão foi tomada sob efeito da crise mexicana, quando o capital volátil saia do Brasil. O FMI, que enviou recentemente uma missão para verificar as contas do Brasil, contesta, afirmando que as reservas atuais equivalem a um plano de importações em que a balança comercial brasileira se reequilibra. A Coréia do Sul explica que suas reservas correspondem a apenas dois meses e meio de importações e nenhuma cota foi estipulado. Desde que a Rodada Uruguai foi concluída, este é o primeiro exame de uma medida restritiva ao comércio multilateral, alegando riscos para a balança de pagamentos. O representante da União Européia, João Aguiar Machado, admite que abrir um precedente nesta matéria seria perigoso para a vigência dos acordos. A delegação brasileira, com técnicos do ministério da Industria e Comércio, Fazenda, Planejamento, Banco Central e Itamaraty continua a ser sabatinada hoje. Integra a delegação José Roberto Mendonça de Barros, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda. A decisão de estabelecer cotas foi estabelecida pela MP (Medida Provisória) 1.024, editada pelo governo em 14 de junho. A medida limitou em cerca de 150 mil carros o total de veículos que poderia ser importado até o final deste ano. A partir de 96, as importações das montadoras instaladas no país estariam limitadas pelo volume de exportações. Os importadores de marcas sem fábricas no país ficariam submetidos a um sistema de cotas, a ser regulamentado no futuro. Até agora, o governo não regulamentou a MP, que vem sendo sucessivamente reeditada, com pequenas modificações. Texto Anterior: Entenda o que é o resíduo Próximo Texto: Indústria registra maior ociosidade desde o Real Índice |
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