São Paulo, domingo, 8 de outubro de 1995
Texto Anterior | Índice

Limites legais não são respeitados

JAIR RATTNER
DE LISBOA

Nas eleições de 1º de outubro para o Parlamento português, cada partido só podia gastar US$ 1,3 milhão.
Nenhum dos grandes partidos, no entanto, respeitou o limite imposto pela legislação.
Calcula-se que a campanha dos dois principais partidos -o socialista e o social-democrata- tenha custado cerca de US$ 10 milhões cada uma.
A legislação eleitoral permite contribuições de empresas aos partidos, até o limite de US$ 7.000 por ano.
Desse total, metade pode ser para campanhas eleitorais e metade para despesas correntes do partido.
Os gastos em campanhas eleitorais deveriam ser controlados pelo Tribunal Constitucional -cuja função é verificar a constitucionalidade das leis.
O tribunal, porém, não tem pessoal especializado para tratar de contabilidade.
Exigindo revisão da lei, em 1991, o Partido Socialista optou por entregar ao tribunal um relatório com contas de campanha com o triplo do limite legal.
Até hoje não foi tomada nenhuma medida contra o partido.

Texto Anterior: Partidos usam verbas da União
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.