São Paulo, segunda-feira, 9 de outubro de 1995 |
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FHC apóia levar crimes de PMs à Justiça comum
EMANUEL NERI
Bicudo se reuniu na semana passada com o ministro da Justiça, Nelson Jobim, e recebeu o aval do governo ao seu projeto. FHC vai pedir aos seus líderes no Congresso que apressem a votação. O próprio Bicudo já havia recebido o sinal verde de FHC, há 20 dias, durante reunião no Palácio do Planalto. Mas os detalhes técnicos do projeto ficaram de ser discutidos com Jobim. O governo vai propor uma única alteração no projeto de Bicudo. Trata-se da exigência para que um representante do Ministério Público acompanhe os inquéritos envolvendo policiais. Esse é o segundo projeto que o deputado apresenta na Câmara propondo alterações na Justiça Militar. O primeiro foi aprovado na Câmara com alterações e está atualmente no Senado. Bicudo diz que o projeto foi ``desfigurado". Sem o interesse do governo e da oposição, dificilmente ele será votado no Senado. Seu segundo projeto faz alterações significativas na Justiça Militar. Segundo o novo projeto, passam a ser atribuições da Justiça comum o julgamento sobre prisões ilegais e lesões corporais leves ou graves -entre os quais homicídios- praticados por PMs. Também passam à Justiça comum os crimes de corrupção e os crimes em que são usadas armas militares, mesmo com os policiais fora de serviço. Esse último caso faz com que tentativas de estupros ou assaltos a bancos sejam julgados pela Justiça Militar apenas pelos fatos de as armas pertencerem às PMs. Texto Anterior: Chuvas matam pelo menos um em MG Próximo Texto: Preso homem acusado de matar modelo no Rio Índice |
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