São Paulo, terça-feira, 10 de outubro de 1995
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OMC critica incentivo a montadoras

LUCAS FIGUEIREDO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A OMC (Organização Mundial do Comércio) deverá condenar o sistema de incentivos que o governo brasileiro adotou para atrair investimentos no setor automotivo.
O aviso foi passado à delegação brasileira que esteve em Genebra na semana passada para discutir o sistema de cotas de importação de automóveis. A OMC já condenou a adoção das cotas.
Segundo a Folha apurou, a entidade também sinalizou ser contrária à vinculação das importações de carros pelas montadoras instaladas no país ao seu desempenho nas exportações.
As três medidas que o governo pretendia adotar no setor automotivo -cotas, incentivos a investimentos e vinculação de importações ao resultado de exportações- estão na MP (medida provisória) 1.024, editada em junho.
A OMC só não condenou a adoção de incentivos e o regime de importações vinculadas às exportações porque esses pontos ainda não foram regulamentados e deveriam entrar em vigor somente no ano que vem.
``A OMC teve críticas à MP como um todo", disse o secretário-executivo do Ministério da Indústria, Comércio e Turismo, Frederico Álvares. Segundo ele, ``as discussões foram pesadas".
Além do regime de cotas, a MP estabelece que as empresas que investirem no país terão redução na alíquota do Imposto de Importação de máquinas e insumos (autopeças e componentes) de 18% para 2%.
Álvares disse que os incentivos previstos na MP foram fundamentais para a decisão de montadoras de se instalar no país, como a francesa Renault e a coreana Hyundai. Montadoras instaladas também anunciaram investimentos.

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sobre cotas na pág. 2-4

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